Os Procuradores Marcílio Barenco e Daniel Guimarães, e a Assessora Maria Tereza Fonseca Dias integraram a programação do congresso realizado em Belo Horizonte.
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) marcou presença no XVI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realizado em Belo Horizonte nos dias 1º e 2, com a participação de integrantes da instituição em painéis dedicados a temas relativos à Administração Pública e ao controle externo. Na oportunidade, representaram o MPC-MG o Procurador-Ouvidor e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco; o Procurador e 1º Diretor Executivo da Ampcon, Daniel Carvalho Guimarães; e a Assessora de Gabinete e Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Maria Tereza Fonseca Dias.
O Procurador-Ouvidor do MPC-MG, Marcílio Barenco, participou do painel sobre “Direito Administrativo Sancionador”, ao lado de Bruna Rodrigues Colombarolli, Luciana Melquíades Duarte e Daniel Avelar. O debate foi presidido por Núbia de Paula, Vice-Presidente da OAB-MG.
O painel presidido por Daniel Carvalho Guimarães contou com exposições de Aristhéa Totti, que abordou as vantagens e desvantagens dos meios consensuais de resolução de disputas; Christian Sahb Batista Lopes, que tratou dos pontos polêmicos da arbitragem; e Luciano Ferraz, que discutiu os espaços de conformação e as perspectivas da mediação e dos comitês de resolução de disputas na Administração Pública.
Maria Tereza Fonseca Dias, por sua vez, dividiu as discussões sobre o tema “Parcerias com organizações da sociedade civil” com Daniela Melo Coelho Haikal, que abordou o controle de resultados e a prestação de contas no regime do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e Pedro Henrique Azevedo, que tratou do controle externo das parcerias com organizações da sociedade civil.
Promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e tendo como homenageada a ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e Professora da UFMG Cristiana Fortini, o Congresso reuniu membros do sistema de Justiça, agentes públicos, advogados, pesquisadores e estudantes para debater temas atuais relacionados à Administração Pública, à governança e ao aprimoramento das instituições públicas.
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Lançamento de livro
Além de participar do painel sobre parcerias com organizações da sociedade civil, Maria Tereza Fonseca Dias lançou o livro “Parcerias entre Estado e o terceiro setor: transformações contemporâneas de seus regimes jurídicos à luz da governança democrática”, resultado de sua tese de titularidade defendida na Faculdade de Direito da UFMG. A obra consiste em uma revisão das discussões e dos debates mais recentes sobre as parcerias entre o poder público e o terceiro setor, analisando as transformações ocorridas nesse campo ao longo das últimas décadas. O trabalho resgata aspectos históricos, examina a evolução do marco jurídico aplicável às organizações da sociedade civil e busca contribuir para as reflexões de profissionais do Direito, pesquisadores e gestores públicos.
Na foto, Marcílio Barenco e Maria Tereza Dias.