O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizou, nesta quinta-feira, 28, a abertura do II Fórum de Sustentabilidade: Rumo ao Carbono Zero, iniciativa voltada à promoção de debates sobre sustentabilidade, responsabilidade ambiental e governança pública. Representando o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), participou da solenidade de abertura as Procuradoras Sara Meinberg e Cristina Andrade Melo. 

O evento, que terminou hoje, 29, reuniu autoridades, gestores públicos, representantes da sociedade civil, acadêmicos e servidores para discutir os desafios institucionais relacionados à crise climática e à construção de políticas públicas sustentáveis. Prestigiaram o segundo dia de evento o Procurador-Geral, Marcílio Barenco; o Subprocurador-Geral, Daniel Guimarães; a Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg; e as Procuradoras Cristina Andrade Melo e Maria Cecília Borges.  

Além de Meinberg, compuseram o dispositivo de honra o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo; o filósofo, teólogo, escritor e professor Leonardo Boff; o Diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo (ECCPPA), Rodrigo Marzano; a Superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas, Jacqueline Somavilla; e a Diretora de Administração e responsável pelo Núcleo de Sustentabilidade do TCE-MG, Flávia Araújo e Silva. Também esteve presente o Conselheiro Substituto Telmo Passareli. 

Durante a abertura, o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, evocou a necessidade de que os órgãos de controle assumam protagonismo diante da crise climática e reforçou o compromisso institucional com práticas sustentáveis. Segundo ele, o debate sobre sustentabilidade deixou de ser apenas uma pauta administrativa e passou a representar um “imperativo de sobrevivência”. Em sua fala, o Presidente afirmou que os Tribunais de Contas precisam incorporar critérios ambientais e sociais às análises de políticas públicas, contratos e licitações. 

“O controle externo moderno não audita apenas o passado, ele protege o futuro”, afirmou. 

Durval Ângelo também ressaltou que a meta de neutralização de carbono adotada pelo Tribunal de Contas representa um compromisso efetivo de gestão e defendeu a adoção de medidas voltadas à economia circular, à governança digital sustentável e à integração entre responsabilidade ambiental e Administração Pública. 

A abertura contou ainda com a participação do filósofo e escritor Leonardo Boff, convidado para a palestra magna do encontro, em virtude de sua contribuição para o debate ambiental e para a construção de uma visão humanizada sobre sustentabilidade. 

A programação do fórum reuniu especialistas, autoridades e pesquisadores em debates sobre sustentabilidade, inovação e responsabilidade institucional. Entre os destaques estão a palestra da ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo, sobre governança digital sustentável, inteligência artificial, transparência e responsabilidade ambiental no setor público; a exposição do Diretor da ECCPPA, Rodrigo Marzano, sobre crise climática e ecologia integral; e a palestra da Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União, Teresa Villac Pinheiro, que abordou o direito fundamental à boa administração pública sustentável. 

O evento também contou com discussões sobre sustentabilidade institucional no âmbito do TCE-MG, compras públicas sustentáveis e economia circular, além da palestra de encerramento do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, sobre sustentabilidade como princípio constitucional e os desafios jurídicos e institucionais para o século XXI. Em dado momento de sua conferência, o magistrado fez um alerta: “O que aparentemente era bom, estimular o mercado de crédito de carbono, se feito de modo desordenado – que na minha perspectiva estava –, atrairia a incidência da máxima segundo a qual o melhor modo de matar uma boa ideia é executando-a má. Porque não havia critério, não havia parâmetro.” 

Ao final do fórum, foi lançada a Carta de Propósitos Sustentáveis do TCE-MG, documento que reunirá compromissos e diretrizes voltados à promoção de ações ambientais e institucionais sustentáveis no âmbito da Corte de Contas.