“Você no Controle” transforma percepções sociais em insumo para definição de prioridades de fiscalização e favorece abordagens estruturantes
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais recebeu, nesta segunda-feira, 4, a Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas (Daud) do Tribunal de Contas para conhecer a iniciativa “Você no Controle”, lançada com o objetivo de incorporar a percepção social na definição das agendas de fiscalização.
Participaram do encontro o Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, o Diretor do MPC-MG, André Tébit, o Diretor da Daud, Thiago Henrique da Silva, e as servidoras Tatiana Shinzato e Karina Oliveira.
A proposta do TCE-MG estrutura um canal de escuta cidadã por meio de questionário estruturado que permite aos participantes apontar problemas na execução de políticas públicas em seus Municípios. As contribuições são organizadas nas seguintes áreas: saúde, educação, segurança pública, assistência social e cidadania, obras e infraestrutura, saneamento e meio ambiente, gestão fiscal e governança, com possibilidade de priorização temática e registro de situações concretas que podem orientar a atuação fiscalizatória.
O desenho da ferramenta prevê, ainda, a coleta de dados de perfil – sem identificação nominal – e a possibilidade de acompanhamento dos resultados, o que amplia a transparência e fortalece a interlocução entre sociedade e os órgãos de controle.
Após ser apresentado à campanha, Marcílio Barenco destacou seu potencial para ampliar a capacidade de resposta do controle externo, especialmente quando orientada à identificação de padrões de demanda. Para o Procurador-Geral, é possível deslocar o foco de ocorrências isoladas para a compreensão de problemas mais amplos, que exigem respostas institucionais coordenadas. Sugeriu, nesse sentido, que os dados coletados possam subsidiar estratégias voltadas ao enfrentamento de problemas estruturais, ampliando a capacidade de intervenção do controle externo sobre questões de natureza multifatorial.
O QUE É PROCESSO ESTRUTURAL
Trata-se de modalidade voltada à solução de litígios complexos e de efeitos irradiantes, frequentemente associados a violações sistemáticas de direitos fundamentais. Diferencia-se do modelo tradicional por exigir respostas progressivas, acompanhamento contínuo e soluções construídas de forma dialogada.
Acesse o questionário neste link ou por meio do QR Code abaixo e participe.
