O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais está entre as instituições responsáveis pela realização do DASROC/MG – Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle, que será realizado no dia 22 de abril de 2026, no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). 

O evento objetiva discutir temas contemporâneos relacionados à atuação sancionadora do Estado e aos mecanismos de controle no âmbito da Administração Pública, promovendo o intercâmbio de experiências profissionais, acadêmicos e representantes de instituições públicas. 

A programação contará com quatro painéis temáticos, nos quais serão abordados aspectos relevantes do Direito Administrativo Sancionador, da regulação e da atuação dos órgãos de controle, com foco na qualificação do debate técnico e no fortalecimento das instituições. 

A sessão de abertura terá a participação do presidente do TCE-MG, Durval Ângelo; do Procurador-Geral do MPC-MG e Diretor Regional do Idasan, Marcílio Barenco; e do Presidente do Idasan, Raphael de Matos Cardoso. 

Além do MPC-MG, o seminário é realizado por Idasan, TCEMG, GDAUFMG e Asscontas. 

As inscrições são gratuitas e estão abertas ao público interessado na Sympla.