Debate destacou o papel do controle externo na fiscalização e no fortalecimento do financiamento das políticas do setor diante do novo cenário tributário
Nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou do Seminário Mineiro de Sistemas Municipais de Cultura, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). No evento – que reuniu autoridades, gestores e especialistas para debater os impactos da reforma tributária no financiamento e na gestão das políticas públicas de cultura – estiveram presentes o Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, e a Procuradora Maria Cecília Borges.
Além de Barenco e do Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Durval Ângelo; compuseram o dispositivo de honra representantes de diversas esferas e instâncias da política cultural: o Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Gilberto Perre; a Vice-Prefeita e Secretária municipal de Cultura de Salvador, Ana Paula Matos; o Presidente do Fórum Nacional de Cultura, Marcus Alves; a representante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Cultura, Aryanne Ribeiro; e o Coordenador do TCE Cultural, João Batista Miguel.
Após a Orquestra Filarmônica de Varginha iniciar os trabalhos com a execução instrumental do Hino Nacional, Durval Ângelo fez seu discurso propondo uma reflexão sobre o papel da cultura na construção de uma sociedade mais justa. “É possível ter vida sem cultura? É possível ser justo economicamente, socialmente e politicamente sem a cultura?”, questionou, ao defender a centralidade das políticas culturais no desenvolvimento do país. Ao recorrer à Constituição da República, lembrou que a atuação dos Tribunais de Contas deve estar alinhada aos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Citou princípios como erradicação da pobreza, redução das desigualdades e combate a todas as formas de discriminação.
O Presidente do TCE-MG também ressaltou o caráter pedagógico e indutor das Cortes de Contas, especialmente na relação com Estados e Municípios, apontando a cooperação interinstitucional como elemento estruturante para a efetividade das políticas públicas, incluindo as culturais.
Para o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco:
“Nesse contexto de transição normativa, ganha relevo
a atuação dos órgãos de controle externo, no acompanhamento
da aplicação dos recursos públicos e na indução de boas
práticas de gestão no âmbito cultural, contribuindo,
desse modo, para a adaptação institucional às novas
diretrizes fiscais.”
Ao longo da programação, a reforma tributária foi examinada a partir de seus efeitos concretos sobre instrumentos já consolidados, como o fomento indireto e o ICMS Cultural. Os debates trouxeram à tona as dificuldades operacionais enfrentadas por Estados e Municípios na adaptação aos novos parâmetros, revelando a necessidade de revisão dos modelos de financiamento, com foco em eficiência, transparência e continuidade das políticas públicas culturais.
