Representado por Assessor da Procuradora-Ouvidora Elke Moura, o MPC-MG apresentou as atribuições do órgão no encontro que reuniu mais de 250 agentes públicos e debateu planejamento, gestão e controle social.
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou do 2º Encontro Técnico de 2026 – “TCEMG e os Municípios”, realizado em Sete Lagoas, na região Central do Estado. O evento reuniu mais de 250 agentes públicos de 15 Municípios mineiros, na Faculdade Santo Agostinho, com o tema central “Planejamento, gestão e controle social”.
O MPC-MG foi representado por Alan de Andrade Pereira, Assessor da Procuradora-Ouvidora Elke Moura. Encerrando a programação de palestras, ele apresentou o papel do Ministério Público de Contas, explicando a formação legal e a criação do Órgão Ministerial, além de detalhar o funcionamento do sistema de controle no Brasil. Ao final, colocou o MPC à disposição dos servidores e servidoras presentes no encontro.
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo. Em sua fala, destacou que o controle externo exercido pelo Tribunal se sustenta em três pilares: orientação, prevenção e atuação sancionatória. Também ressaltou a importância do controle social, das ouvidorias e dos conselhos municipais, além da necessidade de preparação dos municípios para a Reforma Tributária, que começa a vigorar em 2027.
O Prefeito de Sete Lagoas, Douglas Melo, afirmou que sediar o encontro demonstra a responsabilidade da gestão municipal e anunciou a criação da Escola do Executivo de Sete Lagoas, além da assinatura de convênio com a Escola do Tribunal.
A mesa de honra contou ainda com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Ivan Luiz de Souza; do Vice-Prefeito, Euro Andrade; da Desembargadora do TJMG Maria Luiza Marilac; do Diretor do Foro de Sete Lagoas, Juiz Alessandro Borges; e do Diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano.
Durante a cerimônia, Durval Ângelo entregou ao Prefeito Douglas Melo um troféu reconhecendo a Prefeitura de Sete Lagoas como “selo prata” em transparência pública em 2025. A certificação foi concedida no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com instituições de controle e fiscalização.
A certificação considera mais de 130 critérios de avaliação, com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações públicas e fortalecer o grau de transparência nas instituições.
Com informações do TCE-MG.