A Assessora Cecília Henriques, que integra a equipe da Procuradora Maria Cecília Borges no MPC-MG, representou a instituição no 1º Encontro Nacional do Programa AdaptaCidades, que está sendo realizado em Belo Horizonte entre os dias 9 e 11 de dezembro, ao lado do Procurador do MPC-Amazonas Ruy Marcelo.

Sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, essa primeira etapa do Programa AdaptaCidades, conta com a participação de 581 Municípios e de todos os Estados da federação brasileira e tem por objetivo a elaboração e implementação de planos de enfrentamento de adversidades climáticas, consideradas as emergências relacionadas aos biomas em que os Municípios estão inseridos, além de peculiaridades locais.

Convidado a integrar um dos painéis na manhã desta quarta-feira, como representante do Comitê de Sustentabilidade do Instituto Ruy Barbosa (IRB), o Procurador Ruy Marcelo destacou a relevância do engajamento dos Tribunais de Contas como indutores dessa política pública e da importância dos instrumentos normativos estaduais e municipais, a fim de assegurar a continuidade das ações.

Na oportunidade, lembrou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o dever do Poder Publico agir porque vivenciamos uma emergência climática.

Por Gabinete Maria Cecília