Nesta terça, 5, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou do curso “Os Principais Problemas e Características e Irregularidades Identificados nas Contratações Envolvendo Consórcios Públicos”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A capacitação foi realizada no Auditório Simão Pedro de Toledo e reuniu servidores que atuam na fiscalização de convênios, consórcios e parcerias intergovernamentais. 

Na oportunidade, o MPC-MG foi representado pelo Subprocurador-Geral e 1º Diretor Executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Daniel Guimarães, que, conjuntamente à Procuradora e 1ª Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo, solicitou a realização do curso e indicou a palestrante. 

Guimarães acompanhou as discussões sobre os desafios de gestão, a estrutura de governança e as repercussões das contratações realizadas pelos consórcios públicos no âmbito do controle externo.  

A facilitadora, Joanni Aparecida Henrichs, apresentou os principais aspectos jurídicos e administrativos que regem os consórcios públicos, previstos na Lei nº 11.107/2005 e no Decreto nº 6.017/2007. O conteúdo também contemplou modelos de contratação, formas de prestação de serviços compartilhados e situações que podem configurar irregularidades, especialmente nas fases de acompanhamento e execução de políticas públicas consorciadas. 

Voltada a servidores do Tribunal de Contas que atuam em auditorias, instrução processual e apoio técnico, a capacitação reforçou a importância da integração entre instituições de controle para aprimorar o monitoramento das parcerias intergovernamentais.