Na manhã de hoje, 29, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pelo Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, e pela Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg, participou da apresentação do Estudo Temático sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O documento sistematiza 54 pareceres de consultas emitidos desde a publicação da Lei nº 14.133/2021 e busca facilitar a compreensão de gestores públicos por meio de linguagem simples, recursos visuais e organização temática. Na ocasião, também esteve presente a servidora do MPC-MG Natália Pinheiro, representante do Gabinete da Procuradora Maria Cecília Borges, e Daniela Nazareth, Assessora da Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg.
O Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, destacou o caráter pedagógico e preventivo do trabalho:
“O grande exemplo é demonstrar o papel pedagógico preventivo do Tribunal – e ele está espelhado neste trabalho. Além disso, houve uma quebra da barreira da linguagem do tecnicista para uma maneira lúdica de demonstrar o cumprimento das regras em geral”, afirmou.
A Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg, também ressaltou a relevância da iniciativa:
“Achei que a escolha do tema foi fantástica, que é um tema tão pujante e que a gente está precisando tratar no nosso dia a dia. Quando os juristas se deparam com uma consulta que é uma orientação firme, que eles têm segurança de que podem seguir, é um alento. E vocês oferecem isso de forma tão fácil, com linguagem simples, em um produto muito bonito”.
O evento contou ainda com as falas do Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo; do Conselheiro em exercício Adonias Monteiro; do Diretor-Geral, Gustavo Vidigal; da Diretora da Secretaria do Pleno, Flávia Ávila; da Coordenadora de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência, Gabriela Guerra; além de representantes dos gabinetes dos Conselheiros em exercício Licurgo Mourão e Telmo Passareli, e da Escola de Contas.
Acesse o Estudo aqui.
