O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) será palco, nos dias 7 e 8 de julho, do “Seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres”, que contará com a presença de duas figuras centrais na institucionalidade brasileira na abertura: a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. 

Realizado em parceria com o Ministério da Cultura e com apoio do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), entre outras instituições, o evento é voltado a gestores públicos, Procuradorias e Assessorias Jurídicas municipais, bem como órgãos de controle de Minas Gerais. 

Esse encontro temático marca um passo importante no debate sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em junho de 2024. A nova legislação estabelece um regime jurídico próprio e sensível às especificidades do setor cultural, oferecendo segurança jurídica e orientações práticas para sua aplicação em Estados e Municípios. 

Para Marcílio Barenco, Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon,  

“A presença das Ministras confere ao evento não apenas prestígio, mas um sentido de compromisso público com a cultura como direito. Este é um momento emblemático: o novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura exige diálogo, escuta e articulação interinstitucional. O seminário se torna, assim, espaço para troca de saberes, qualificação técnica e construção de segurança jurídica. Um esforço conjunto para consolidar a cultura como vetor de cidadania e de investimento público responsável.” 

Serviço 

Seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres 

📅 7 e 8 de julho de 2025 

🕗 8h às 18h 

📍 Auditório Vivaldi – TCEMG – Av. Raja Gabaglia, 1305, Luxemburgo, Belo Horizonte 

📌 Formato: presencial 

Programação completa aqui