Nesta segunda-feira, 30, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, participou de palestra virtual promovida pelo Instituto Serzedello Corrêa, escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A atividade integrou a programação do Grupo de Pesquisa “Fundamentos do Controle Governamental, nas Perspectivas Processual e Sancionadora”, no âmbito do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública do Instituto. O grupo é liderado pelo Professor Odilon Cavallari, Auditor Federal de Controle Externo e Assessor do Ministro do TCU Antonio Anastasia.  

O convidado da vez foi José Maurício Conti, Doutor e Professor em Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP). Em sua exposição, abordou o tema “Gestão e controle no federalismo cooperativo: levando o Direito Financeiro a sério diante da realidade brasileira”. Um dos livros do palestrante em que trata da temática está disponível para download aqui. 

Ao comentar a relevância do tema, Marcílio Barenco destacou: 

“Discutir Direito Financeiro é absolutamente essencial para o fortalecimento das instituições de controle. É nessa interface que aprimoramos os instrumentos de indução a uma gestão pública fiscalmente sustentável.”