O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e a Faculdade Milton Campos oficializaram quarta-feira, 14, Termo de Cooperação que garante a inserção permanente do projeto “Conhecendo o MPC” na grade de atividades educacionais da instituição.
Sob coordenação da Procuradora-Ouvidora, Elke Moura, o projeto é desenvolvido com foco na formação cidadã e na conscientização sobre o papel dos órgãos de controle. A parceria engloba a apresentação de palestras presenciais ou virtuais, bem como visitas técnicas à sede do MPC-MG, voltadas aos estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da referida faculdade. As atividades são organizadas em comum acordo entre as instituições, sem qualquer repasse de recursos ou encargos financeiros entre as partes.
“A formalização de Termos de Cooperação com instituições de ensino, a exemplo deste firmado no dia 14 com a Faculdade Milton Campos, constitui importante passo na concretização do projeto, visto que insere, de forma permanente, no calendário das escolas e faculdades, visitas guiadas em nossa Instituição e a realização de palestras presenciais ou virtuais sobre o papel do MPC-MG, despertando nos jovens uma consciência cidadã para que possam se tornar partícipes no relevante processo de controle social”, destaca Elke Moura, Coordenadora do projeto.
Para o Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, o acordo reforça o compromisso institucional do Parquet de Contas em promover educação cidadã:
“A aproximação com o meio acadêmico é estratégica para formar agentes públicos e privados conscientes de seu papel na defesa do interesse coletivo”, afirma.
O Termo de Cooperação é válido até 31 de maio de 2026 e entrou em vigor na data de sua assinatura, com eficácia legal conferida pela publicação do seu extrato, disponível na página 30 do Diário Oficial de Contas de 14 de maio de 2025.