O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais lançou hoje, 17, a nova edição da Controle em Foco: Revista do MPC-MG.  

Coordenada pela Procuradora Cristina Andrade Melo, a publicação semestral está em seu oitavo número e é composta por artigos de opinião, escritos pelos Procuradores do Parquet de Contas; artigos de jurisprudência comentada, da lavra de profissionais de excelência convidados pela Comissão Editorial; e artigos científicos, com temáticas variadas e atuais que envolvem o controle externo da Administração Pública. 

Desta vez, assinam os artigos de jurisprudência Cibelly Farias, Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; e Ruy Marcelo, Procurador de Contas do Estado do Amazonas e MSc em Direito Ambiental. 

Confira o índice completo: 

ARTIGOS DE OPINIÃO 

Piso salarial dos profissionais da educação: controvérsias e controle pelos tribunais de contas 
Cristina Andrade Melo  

 Breves notas sobre o novo ICMS Educação em Minas Gerais 
Daniel de Carvalho Guimarães 

Ministério Público de Contas no Brasil e no direito comparado como instrumento de legitimidade da jurisdição de contas públicas 
Elke Andrade Soares de Moura e Giovanna Bonfante 

A gestão pública e o controle: uma visão realista na era do consensualismo 
Marcílio Barenco Corrêa de Mello 

Lagoa da Pampulha: no coração de Belo Horizonte (MG), um patrimônio que reclama restauração e participação 
Maria Cecília Borges 

O papel do Ministério Público de Contas no controle social democrático perante os tribunais de contas  
Sara Meinberg Schmidt de Andrade e Diego Felipe Mendes Abreu de Melo 

ARTIGOS DE JURISPRUDÊNCIA 

Tema 542: o alcance da licença-maternidade às agentes políticas à luz da jurisprudência do STF 
Cibelly Farias  

ADPF 708 e a repercussão do dever estatal de enfrentamento climático nos tribunais de contas 
Ruy Marcelo 

ARTIGOS CIENTÍFICOS 

Reflexões sobre o papel do concurso público no direito brasileiro  
Fábio Lins de Lessa Carvalho e Nayanne Lays de Oliveira Lima 

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: licitação ou contratação direta? 
Gabriela Verona Pércio 

Das responsabilidades na contratação integrada e semi-integrada: análise do artigo 22, § 4º, da Lei nº 14.133/2021 
Glaucus Leonardo Veiga Simas e Izabella Lima Diniz 

Prescrição e violação da coisa julgada: a preservação da competência corretiva dos tribunais de contas e de cláusula pétrea constitucional  
Licurgo Mourão e Ariane Shermam  

Nova lei de licitações e contratos administrativos e o controle externo: análise da constitucionalidade dos deveres e/ou limitações impostos aos tribunais de contas  
Rosana Beatriz Gonçalves  

Atuação do Ministério Público de Contas do Pará na avaliação de políticas públicas: o caso da política estadual educacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista  
Silaine Karine Vendramin e Laércio Dias Franco Neto 

No Editorial do número recém-publicado, a Procuradora Cristina Andrade Melo registra o “compromisso de contínuo aperfeiçoamento com o objetivo de dotar a revista Controle em Foco de relevância e impacto institucional”. 

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