Na manhã de ontem, 5, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco, esteve presente no Seminário “Dívida Ativa: Transparência e Boas Práticas para a Gestão Municipal”, ocorrido em São Paulo/SP.
Realizado em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o evento, que contou com transmissão ao vivo, visou ao lançamento de duas ferramentas para fomentar a cobrança da dívida ativa: o Mapa da Dívida Ativa e o Manual de Boas Práticas na Recuperação Extrajudicial de Créditos.
Após a fala inicial do Presidente do TCESP, Renato Martins Costa, o Diretor Técnico do MPC-SP, João Mário de Medeiros Paixão, apresentou o Mapa, que reúne uma série de dados apurados pela Corte de Contas paulista quanto a esforços empreendidos pelos Municípios para recuperar valores devidos ao erário.
A ferramenta também traz ações já realizadas e identifica oportunidades para aprimorar a gestão da dívida ativa. Entre suas funcionalidades, permite filtrar os últimos exercícios, delimitar a região e o porte municipal, com o mapa de calor, a evolução dos últimos anos e a receita da dívida ativa tributária e não tributária.
Na sequência, a Procuradora-Geral do MPC-SP, Leticia Formoso Delsin Feres, apresentou o volume 1 do Manual de Boas Práticas, que aborda a racionalização na cobrança da dívida ativa, oferecendo instrumentos para a recuperação extrajudicial dos créditos.
Marcílio Barenco ressalta a importância de soluções como as apresentadas pelo TCESP e pelo MPC-SP:
“Essas soluções inovadoras não só orientam, como inspiram outras instituições de controle externo a adotarem medidas estratégicas e eficazes. Eventos como este realizado conjuntamente pelo TCESP e pelo MPC-SP são fundamentais para promover a troca de experiências e disseminar boas práticas visando à defesa do patrimônio público.”
O Mapa da Dívida Ativa pode ser acessado pelo link https://go.tce.sp.gov.br/vvtyt5, enquanto o Manual de Boas Práticas pode ser baixado aqui: https://tinyurl.com/3sbds5hk.
A íntegra do evento está disponível no canal do Youtube da Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP: https://go.tce.sp.gov.br/ay3g3e.