O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONVOCA:

Os membros do Parquet para a 3ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores – exercício de 2024, a iniciar-se no dia 11/12/2024, quarta-feira, às 06:00 horas, por meio do plenário virtual, com término às 20:00 horas, do dia 17/12/2024, terça-feira, nos termos do art. 212 do Código de Processo Civil, para apreciação da seguinte pauta:

1. Deliberar sobre aprovação da Ata da 2ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores de 2024, realizada entre o dia 05/08/2024 até o dia 09/08/2024, e da Ata da1ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de 2024, realizada no dia 22/08/2024,por meio do aplicativo Teams.

2. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

2.1. Inquérito Civil nº 051.2021.206 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Interessados: Controladoria Geral da União/Controladoria Regional da União em MinasGerais, Moísa de Andrade e Tiago Lopes Teixeira; Município de Contagem e MaríliaAparecida Campos. Advogada: Sarah Campos (OAB/MG nº 128.257);

2.2. Inquérito Civil nº 023.2021.798 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Interessados: Alceu Dias de Faria; Município de Tabuleiro, Ailton Sérgio Moreira Ferraz eDauro Martins Vidal. Advogado: Henrique Pereira Salomão (OAB/MG nº 113.541);

2.3. Procedimento Preparatório nº 117.2023.112 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte. Interessados: Ricardo Augusto Dias de Andrade; Municípiode Cajuri; Maciel de Freitas Silva Braga e Câmara Municipal de Coimbra;

2.4. Procedimento Preparatório nº 099.2024.854 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Águas Vermelhas, Nilson Francisco Campos e Gisélia Rodrigues de Sousa; Município de Manga, Anastácio Guedes Saraiva e Eduardo Rodrigues; Município de Brasília de Minas, Marcus Vinícius Ferreira Carvalho e Olga Souza Silva; Município de Novo Cruzeiro, Milton Coelho de Oliveira e Mônica Esteves de Castro; Município de Itacarambi, Nívea Maria de Oliveira e Zilene Seixas Brito; Município de Cabeceira Grande, Eldson Amorim Duarte e Osório Geraldo da Silva Filho; Município de Canápolis, Enivander Alves e Vanessa Ferreira Silva Arantes; Município de Francisco Sá, Mário Osvaldo Rodrigues e Késsia Corrêa Ribeiro; Município de Santa Rosa da Serra, José Humberto Ribeiro e Maria José Veloso; Município de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva e Belkis Cavalheiro Furtado; Município de Santos Dumont: Carlos Alberto de Azevedo e Bárbara Vieira Marques Moreira Barros; Município de Fronteira dos Vales, Adailton Rodrigues da Silva e Josias de Telma; Município de Paraisópolis, Everton de Assis Ferreira e Marlene Carvalho; Município de Santa Rita de Jacutinga, Alexsandro Landim Nogueira e Tatiana Rodrigues Lacerda; Município de Uberlândia, Odelmo Leão e Tânia Maria de Souza Toledo; Município de Coqueiral, Rossano de Oliveira e Delma dos Anjos Vilela; Município de Capinópolis, Cleidimar Zanotto e Iracilda Pereira Duarte; Município de São Francisco, Miguel Paulo Souza Filho e Francine Mendes Nobre; Município de Itumirim, Carlos Alberto Nascimento e Loyola Silvia de Andrade Ribeiro do Vale; Município de Betim, Vittorio Medioli e Marilene Pimenta; Município de Passos, Diego Rodrigo de Oliveira e Rosa Maria Cardoso Beraldo; Município de Juiz de Fora, Margarida Salomão e Nádia de Oliveira Ribas; Município de Três Corações, José Roberto de Paiva Gomes e Aracidelma Aparecida Rezende Carvalho; Município de Peçanha, Fabrício Dayrell Oliveira Alvarenga e Angelina Monteiro; Município de Paraguaçú, Gabriel Pereira de Moraes Filho e Jivanildo de Paula Gonçalves; Município de Araçuaí, Salomão de Souza Santos e Evangelina Sena Fulgêncio; Município de Janaúba, José Aparecido Mendes Santos e Maria Aparecida Fagundes Jácomo Pereira; Município de Paula Cândido, Daniel Calixto e Igor Henrique Gomide; Município de Ubaporanga, Gleydson Delfino Ferreira e Renata Elias da Silva Viana; Município de Santa Maria do Suaçuí, Maria Aparecida Godinho e Martha Lucieny da Costa Araújo; Município de Ataléa, Gilson Botelho Bastos e Maria das Graças Contão Vieira; Município de Água Boa, Orlando Cardoso Pereira e Carlos Roberto Ferreira dos Santos; Município de Bueno Brandão, Silvio Antônio Félix e Laníria Maria Tenório; Município de Contagem, Marília Campos e Telma Fernanda Ribeiro; Município de Joaíma, Dauro Barreto Melo Filho e Luciana Murta Barreto; Município de Ladainha, Kalid Nedir Maikel e Liliane Batista Gusmão; Município de Caraí, Rodrigo Vieira Chaves e Luiza Rodrigues Passos; Município de Frei Gaspar, Edson Alves dos Santos e Armistron Ramos; Município de Salto da Divisa, Oximane Peixoto Bonfim e Brunna Ângela Pimenta; Município de Patrocínio, Deiró Moreira Marra; Município de Riacho dos Machado, Ricardo da Silva Paz e Cheila Yolange Rocha Barbosa; Município de Munhuaçu, Sérgio Camilo e Daniel Vieira Ferreira; Município de Guapé, Evandro Antônio de Oliveira e Maria das Graças de Paiva; Município de Novo Cruzeiro, Milton Coelho de Oliveira e Mônica Esteves de Castro;

2.5. Inquérito Civil nº 012.2024.306 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município de Funilândia e Edson Vargas. Advogada: Ariane Alves Ribeiro (OAB/MG nº 144.972).

3. Deliberar sobre o recurso administrativo abaixo especificado:

3.1. Assunto Administrativo nº 101/2024, referente ao Recurso Administrativo interposto em face do arquivamento da Notícia de Irregularidade nº 067.2024.854 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: José Antônio dos Santos Barbosa; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, Alvimar José Tito.

4. Deliberar acerca do Assunto Administrativo abaixo especificado:

4.1. Assunto Administrativo nº 104/2024, referente à regulamentação do trabalhopresencial e remoto dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de MinasGerais. Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

5. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:

5.1. Prorrogação dos procedimentos investigatórios identificado no Exp. nº 259/2024/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução MPC nº 14, de 18 de dezembro de2019, arts. 8º e 9º:

5.1.1 Procuradora Maria Cecília Mendes Borges:

– Inquérito Civil nº 095.2023.854 – Portaria nº 09/2024/MPC/GABMCB – Interessados: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, João Paulo Martins; Município de Belo Horizonte, Fuad Noman;

– Procedimento Preparatório nº 135.2022.444 – Portaria nº 10/2024/MPC/GABMCB – Interessados: Renato Rodrigues Rosa; Município de Luisburgo, Otenides dos Santos Hott Praça;

– Procedimento Preparatório nº 085.2023.066 – Portaria nº 11/2024/MPC/GABMCB – Interessados: Bráulio Lara; Município de Belo Horizonte, Fuad Noman; Município de Contagem, Marília Campos. Partes vinculadas ao processo TCE-MG nº 1.153.211: Sarah Campos, Hercules Guerra, Maria Thereza Camisao Mesquita Sampaio, Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, Marília Carvalho de Melo, Berenice Coutinho Malheiros dos Santos, Marilia Palhares Machado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, José Reis Nogueira de Barros, João Antônio Fleury Teixeira, Eliane Denise Parreiras Oliveira, Marcus Vinícius Mota de Meira Lopes, Fernando Passalio de Avelar, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, Poliana Aparecida Valgas de Carvalho, Sociedade Mineira de Engenheiros, Laura Mendes Serrano, Carlos Mauricio Santa Rosa, Luiz Henrique Câmara Trindade Vinte, Virginia Campos de Oliveira, Monica Maria Cadaval Bede, Nicolle Ferreira Bleme, Marcelo da Fonseca, Guilherme Augusto Duarte de Faria, Pedro Bruno Barros de Souza, Leonardo de Araújo Ferraz, Silmara Cristina Goulart.

5.1.2 Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria:

– Inquérito Civil nº 087.2022.206 – Portaria nº 03/2024 – Interessados: Município de Contagem, Marília Campos e Alexis José Ferreira de Freitas;

– Inquérito Civil nº 100.2023.066 – Portaria nº 04/2024 – Interessados: Município de Belo Horizonte, Fuad Noman; Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte – Transfácil – e Ralisom Guimarães.

5.1.3 Procuradora Cristina Andrade Melo:

– Procedimento Preparatório nº 080.2024.854 – Portaria nº 06/2024- MPC/GABCM. Interessados: Município de Água Comprida, Alexandre de Almeida Silva e Ana PaulaMoreira Almeida de Oliveira; Município de Antônio Dias, Benedito de Assis Lima e Marcílio José de Almeida; Município de Barão de Monte Alto, Fábio Soares Guimarães e Marcelle Cardoso Alvim Cirino; Município de Barra Longa, Fernando José Carneiro Magalhães e Bárbara Alves Romualdo; Município de Belo Oriente, Hamilton Rômulo de Menezes Carvalho e Dulcinéia Lima Vidigal; Município de Bertópolis, Ildásio Ferreira Rosa e Luiz Ribeiro Salomão; Município de Betim, Prefeito Vittorio Mediolli e Marilene Pimenta; Município de Bom Jesus do Galho, Aníbal Borges e Ana do Carmo Coelho; Município de Botelhos, Eduardo José Alves de Oliveira e Márcia Aparecida Frazão Siqueira; Município de Bueno Brandão, Silvio Antônio Félix e Laníria Maria Tenório; Município de Cabeceira Grande, Eldson Amorim Duarte e Osório Geraldo da Silva Filho; Município de Camacho, Bruno Lamounier e Priscila da Silva; Município de Cambuquira e Fabrício dos Santos Simioni; Município de Campina Verde, Helder Paulo Carneiro e Fabiane Teófilo dos Reis Rodrigues; Município de Campos Gerais, Gislaine Sebastiana da Silva e Rafael Vilela Pereira; Município de Capetinga, Luiz César Guilherme e Márcio Silveira Custódio; Município de Capinópolis e Cleidimar Zanotto; Município de Careaçu e Tovar dos Santos Barroso; Município de Carmo do Rio Claro, Felipe Cardoso Carielo e Lenise Souza; Município de Carmópolis de Minas, José Omar Paolinelli e Rosa Maria Teixeira Canhestro; Município de Carneirinho, William Martins Maia e Edna Martins Maia; Município de Carvalhópolis, José Antônio de Carvalho e Márcia A. Ribeiro Domingues; Município de Casa Grande, Luiz Otávio Gonçalves e Emiliana Gazolla Reis; Município de Cataguases, José Inácio Peixoto Henriques e Luci Mara Guedes Gonçalves; Município de Catas Altas da Noruega, Paulo Ladislau Batista e Fátima Eleutéria Monteiro; Município de Catuji, Maria José de Oliveira e Maxmilian Teixeira; Município de Cipotânea, Roberto Henriques de Oliveira e Marta Cunha; Município de Comendador Gomes, Jerônimo Santana Neto e Fernanda Rufino Nascimento; Município de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira e Márcia Simões; Município de Conceição dos Ouros, Luís Fernando Rosa de Castro; Município de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza e Rodrigo Silva Mendes; Município de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus Leão Dutra e Albano de Souza Tibúrcio; Município de Cordisburgo, José Maurício Gomes e Marília Gonçalves Nogueira; Município de Corinto, Evaldo Paulo Reis e Tatiane Ferreira de Oliveira; Município de Coroaci, Emerson de Carvalho Andrade e Edna Batista; Município de Coronel Murta, José Ailton Freire Jardim; Município de Cruzília, José Carlos Maciel de Alckmin e Marilda Arantes Maciel Pereira Pinto; Município de Delfinópolis, Suely Alves Ferreira Lemos e Neulma Lima da Silva Leite Ramos; Município de Delta, Marcos Roberto Estevam e Alexandre Estevam Pereira; Município de Descoberto, Eduardo Antônio de Amorim Batista e José Maria de Castro Júnior; Município de Desterro de Entre Rio, Wagno Almeida Duarte e Karina Aparecida de Andrade dos Santos; Município de Doresópolis, Eliton Luiz Moreira e Taynara Camila Coutinho; Município de Entre Folhas, Ailton Silveira Dias e Maria Goretti Flamini Silva; Município de Espera Feliz, Oziel Gomes da Silva; Mirian Louzada de Castro; Município de Extrema, João Batista da Silva e Adalva Maria de Jesus Rocha; Município de Fernandes Tourinho, Vicente de Paula Germano e Ernanda Teixeira de Abreu Sousa; Município de Formiga, Eugênio Vilela e Jaderson Teixeira; Município de Franciscópolis, Nilton dos Santos Coimbra e Maria de Lourdes Freitas; Município de Fronteira dos Vales, Adailton Rodrigues da Silva e Carla Peixoto; Município de Funilândia, Edson Vargas e Elaine Rocha Curi; Município de Município de Goianá, Estevam de Assis Barreiros e Thagnani Reis do Carmo Ferreira; Município de Governador Valadares, André Luiz Coelho Merlo e José Geraldo Lemos Prata; Município de Guaranésia, Laércio Cintra Nogueira e Antônio da Silva Laudade; Município de Guarará, José Maurício de Sales e Tarcísio Alves Moreira, Município de Igaratinga, Fábio Alves Costa Fonseca e Delma Henriques Moreira de Almeida; Município de Indianópolis, Lindomar Amaro Borges e Carmen Lucia Ferreira de Fátima Franco; Município de Ingaí, Giulliano Ribeiro Pinto e Ângela Alves Carvalho; Município de Ipaba, Gilberto Pereira Soares Júnior e Dircene Antunes Viana de Souza; Município de Itajubá, Christian Gonçalves Tibúrzio e Silva e Júnior Fraga Bastos; Município de Itamarati de Minas, Hamilton de Moura Filho e Giselle Ferreira Liziero Barros; Município de Itambacuri, Jovani Ferreira dos Santos e Fabíola Regina Esteves; Município de Itapagipe, Ricardo Garcia e Lenira Carneiro da Silva Assunção; Município de Itatiaiuçu, Adélcio Rosa de Morais e Márcia Cristina dos Anjos Flores; Município de Itaú de Minas, Norival Francisco de Lima e Maria Flavia Rodrigues Garcia de Oliveira; Município de Itaúna, Neider Moreira de Faria e Weslei Lopes da Silva;Município de Itaverava, José Flaviano Pinto e Ângela Maria Gonçalves de Carvalho; Município de Jaboticatubas, Eneimar Marques e Marcus Moacir Siqueira; Município de Jampruca, Polliane de Castro Nunes Bastos e Raquel Aparecida Santos Silva; Município de Japaraíba, Écio José de Sousa e Sandra Maria Lopes Reis; Município de Jequitinhonha, Nilo Barbuda Souto e Maria Aparecida dos Santos; Município de Joaíma, Dauro Barreto Melo Filho e Luciana Murta Barreto; Município de Lagoa da Prata, Di Gianni Nunes e Adriana Aparecida Ferreira; Município de Leandro Ferreira, Elder Corrêa de Freitas e Suzana dos Santos Batista; Município de Liberdade, Walter de Assis Toledo Júnior e Romélia Carla Franco; Município de Machacalis, Mauro Roberto Francisco Batista; Município de Manhumirim, Sérgio Borel Corrêa e Kelly Genelhú Braga; Município de Mantena, João Rufino Sobrinho e Ocimar Rufino; Município de Maravilhas, Diovane Policarpo de Castro e Adriana Lopes Reis; Município de Mariana, Celso Cota e Cláudia Regina Arantes Guimarães; Município de Martinho Campos, Wilson Corrêa Alves Afonso de Carvalho e Joana D’arc Campos; Município de Martins Soares, Fernando Almeida de Andrade e Carolina Huebra Dias; Município de Mateus Leme, Renilton Ribeiro Coelho e Fátima Aparecida Gaia; Município de Minas Novas, Aécio Guedes Soares e Nerilda Sousa Batista; Município de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto e Rejane Veloso; Município de Mutum, Paulo Antônio Alves e Márcia Luzia Pires de Araújo de Sá; Município de Nepomuceno, Luiza Maria Lima Menezes e Lívia de Souza Tanus Azarias; Município de Ninheira, Wagner Antunes Sposito; Município de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira e Marcos Evangelista Alves; Município de Nova Serrana, Euzébio Lago e Neusa Gomes; Município de Paineiras, Afrânio Alves e Maria Aparecida Barbosa Campos; Município de Palma, Hiram Vinícius Mendonça Finamore e Alan da Silva Carvalho; Município de Pará de Minas, Elias Diniz e Marluce de Souza Pinto Coelho; Município de Paraisópolis, Éverton de Assis Ferreira e Marlene Carvalho; Município de Patis, Valmir Morais de Sá e Maria Ilima Rodrigues dos Santos; Município de Paulistas, Evandro Ribeiro de Carvalho e Jucelles Dumont da Costa Santos; Município de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares e Kênia Mendes Pereira; Município de Pescador, Geraldo Anastácio Jardim e Andreia Martins dos Santos Sena; Município de Piedade dos Gerais, Daniel Maurício Reis e Marcilene Maria de Andrade Costa; Município de Pintópolis e Ley Lopes; Município de Piranguçu, Ricardo Martins e Ana Paula de Sales Dias e Silva; Município de Piraúba, Adriano Gravina e Anamara Vieira Xavier Alves; Município de Planura, Antônio Luiz Botelho e Ana Cláudia Tomaim Machado; Município de Ponte Nova, Wagner Mol Guimarães e Keila Aparecida Izidório Lacerda; Município de Raposos, Sérgio Silveira Soares e Célia Antônia Soares; Município de Reduto, Dilcélio de Oliveira Hott e Lilian Aparecida Antunes Pereira; Município de Riachinho, Neizon Rezende Da Silva e Vereni Maria de Jesus; Município de Rio Acima, Felipe Gonçalves Santos e Silvana Veloso; Município de Rio Casca, Marleyde de Paula Mucida Miranda e Hérica Martins Andrade; Município de Rochedo de Minas, Cristiano Corrêa Coletta e Gersica Ribeiro Danelon; Município de Salinas, Joaquim Neres Xavier Dias e Simone Batista dos Santos; Município de Santa Bárbara, Alcemir José Moreira e Lucineia Imaculada Valadares Damásio; Município de Santa Bárbara do Monte Verde, Fábio Nogueira Machado e Maria das Dores de Almeida Fonseca; Município de Santa Luzia, Luiz Sérgio Ferreira Costa e Sérgio Mendes; Município de Santa Rita de Jacutinga, Alexsandro Landim Nogueira e Tatiana Rodrigues Lacerda; Município de Santa Rosa da Serra, José Humberto Ribeiro e Maria José Veloso; Município de Santana de Cataguases, Marcos Antônio Ferreira e Humberto Matias; Município de Santana de Pirapama, Dalton Soares Silva e Onizia Aparecida Lucena Teixeira; Município de São Francisco de Sales, Gilmar Aparecido Leonel Souto e Cilma Maria Verginio de Urzedo; Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato de Barcelos e Lucinda Imaculada de Barcelos Santos; Município de São Gonçalo do Sapucaí, Brian Mendes Drago e Flávia Rezende Valle Souza Paiva; Município de São João do Manteninha, Gentil Pereira Mendonça e Iolanda Maria de Souza e Silva; Município de São João do Paraíso, Selma Maria Morais dos Santos e Maria Mirtes; Município de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva e Belkis Cavalheiro Furtado; Município de São José da Barra, Paulo Sérgio Leandro de Oliveira e Marli A. Araújo Ferreira; Município de São Sebastião do Anta, Osmaninho Custodio de Melo e Edson Caetano de Oliveira; Município de São Sebastião do Oeste, Belarmino Luciano Leite e Jaíne Teixeira do Nascimento; Município de São Tiago, Alexandre Nonato Almeida Vivas e Bruno Henrique dos Santos; Município de Sarzedo, Marcelo Pinheiro e Eliane Barbosa Campos; Município de Serra dos Aimorés, Iran Pacheco Cordeiro e Elizangela Fontes Nunes; Município de Tapiraí, Vanderlei Cassiano de Resende e Gislaine Aparecida da Silva; Município de Teófilo Otoni, Daniel Batista Sucupira e Denise Ali Adri; Município de Tupaciguara, Francisco Lourenço Borges Neto e Quênia Lourenço Cardoso; Município de Unaí, José Gomes Branquinho e Eleni Fernandes Gonçalves Campos; Município de Vargem Alegre, Maria Cecília Costa Gargia e Urlênise Fernandes Campos Franco Almeida; Município de Varginha, Vérdi Lúcio Melo e Juliana de Paula Mendonça; Município de Vermelho Novo, José das Graças Silva e Maria da Consolação Lopes Pinto; Município de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso e Marcos Nunes Coelho Júnior.

5.1.4 Procurador Daniel de Carvalho Guimarães:

– Procedimento Preparatório nº 111.2023.068 – Portaria nº 011/2024 – Interessados: Município de Belo Vale e Waltenir Liberato Soares;

– Procedimento Preparatório nº 062.2024.068 – Portaria nº 012/2024 – Interessados: Município de Belo Vale e Waltenir Liberato Soares;

– Procedimento Preparatório nº 093.2024.068 – Portaria nº 013/2024 – Interessados: Município de Belo Vale e Waltenir Liberato Soares.

6. Assuntos gerais.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2024.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas