Na manhã de hoje, 31, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou o MPC Notícias e o MPC Cast, informativos mensais do Órgão Ministerial. 

O MPC Notícias compila os acontecimentos do mês, jurisprudências selecionadas e atualidades sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Neste mês, os destaques da coluna MPC pelo Brasil ficam por conta dos Parquets Especializados do Amazonas e da Paraíba. 

Acesse o MPC Notícias aqui.

Já o convidado desta edição do MPC Cast é o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, Gabriel Guy Léger, que conversa conosco sobre condutas vedadas a agentes públicos no período eleitoral, tema bastante pertinente, já que este é um ano de eleições municipais.  

As vedações eleitorais consistem em um conjunto de restrições impostas para evitar o uso indevido da máquina pública e garantir a lisura do processo eleitoral. Guy Léger aponta quais são essas restrições, por que elas existem e qual sua importância para o Estado Democrático de Direito.  

O episódio está disponível em nosso canal no Spotify, com versão estendida no YouTube.