O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais

CONVOCA:

Os membros do Parquet para a 2ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores
– exercício de 2024, a iniciar-se no dia 05/08/2024, segunda-feira, às 06:00 horas, por meio do plenário virtual, com término às 20:00 horas, do dia 09/08/2024, sexta-feira, nos termos do art. 212 do Código de Processo Civil, para apreciação da seguinte pauta:

1. Deliberar sobre o arquivamento do feito abaixo especificado:

1.1. Inquérito Civil nº 103.2021.854 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Interessados: Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Silvia Domingues Bernardes Rossi – Procuradora do Trabalho; Estado de Minas Gerais, Camila Barbosa Neves – Secretária do Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG/MG.

2. Deliberar sobre os recursos administrativos abaixo especificados:

2.1. Assunto Administrativo nº 83/2023, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 081.2023.241 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Interessados: Município de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque e Rafael Rosário dos Reis;

2.2. Assunto Administrativo nº 71/2023, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento do I.C. 108.2022.569 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Município de Pedra Azul, Márcio Ferreira Souto, Rosenilde Madalena de Souza Lacerda – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Azul – SIDSMPAZ.

3. Deliberar acerca dos Assuntos Administrativos abaixo especificados:

3.1. Assunto Administrativo nº 93/2024, referente à proposta de Nova Identidade Visual do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello;

3.2. Assunto Administrativo nº 99/2024, referente à proposta de criação do módulo Assunto Administrativo no Sistema Informatizado do MPC-MG – SIMP. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello;

3.3. Assunto Administrativo nº 100/2024, referente à proposta de criação do módulo Multas do Sistema Informatizado do MPC-MG – SIMP. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello.

4. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:

4.1. Prorrogação dos procedimentos investigatórios identificado no Exp. nº 136/2024/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução MPC nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º:

4.1.1 Procuradora Maria Cecília Mendes Borges:
-Inquérito Civil nº 039.2022.854 – Portaria nº 05/2024/MPC/GABMCB. Interessados: Companhia de Saneamento de Minas Gerais, representada por Sérgio Neves Pacheco, Gestor de Empreendimentos; Gilberto Gomes Ferreira, Gerente Regional de Belo Horizonte Norte; Renata Mayrink Ferreira, Gerente Regional de Contagem;
-Inquérito Civil nº 044.2023.206 – Portaria nº 06/2024/MPC/GABMCB. Interessados: Município de Contagem – Prefeita Marília Campos. Advogada: Procuradora-Geral Sarah Campos (OAB/MG nº 128.257).

4.1.2 Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte:

Procedimento Preparatório nº 099.2022.059 – Portaria nº 03/2024/GABSM. Interessados: Município de Barão de Cocais – Prefeito Décio Geraldo dos Santos.

4.1.3 Procurador Daniel de Carvalho Guimarães:

– Procedimento Preparatório nº 132.2023.072 – Portaria nº 02/2024/GABDCG. Interessados: Município de Betim – Prefeito Vittorio Medioli; Promotoria de Justiça da Comarca de Betim – Promotor Weber Augusto Rabelo Vasconcelos.

5. Assuntos gerais.

Belo Horizonte, 13 de junho de 2024

Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas

*Republicado por incorreção na publicação anterior