O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONVOCA:
Os membros do Parquet para a 1ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores – exercício de 2024, a iniciar-se no dia 07/05/2024, terça-feira, às 00:00 horas, por meio do plenário virtual, com término às 23:59 horas, do dia 13/05/2024, segunda-feira, para apreciação da seguinte pauta:
1. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:
1.1. Procedimento Preparatório nº 060.2022.381 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Interessados: Município de Itatiaiuçu, Adélcio Rosa de Morais. Advogado: Roberto Gabriel Alves Gonçalves (OAB/MG 124.265);
1.2. Inquérito Civil nº 002.2017.628 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Município de Raposos, Sérgio Silveira Soares; Município de Sete Lagoas, Duílio de Castro; Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Lavínia Rosa Rodrigues; Município de Mariana, Edson Agostinho de Castro Carneiro; Município de Arcos, Claudenir José de Melo; Município de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto; Município de Sacramento, Wesley de Santi de Melo; Município de Carmésia, Atos Tácio Soares de Oliveira, Tamirys Nunes Vieira; Município de Juatuba, Antônio Adônis Pereira; Município de Itabirito, Orlando Amorim Caldeira; Município de Santo Antônio do Monte, Leonardo Lacerda Camilo; Município de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus Leão Dutra; Município de Santa Luzia, Luiz Sérgio Ferreira
Costa; Nelisson Augusto Valadares. Advogados: Maurício Farah (OAB/MG 32.191); Helisson Rocha Paiva (OAB/MG 113.140); Jean Alessandro Serra Cyrino Nogueira (OAB/MG 88.308); Camila de Souza Saldanha (OAB/MG 202.040); FernandoAmorim Alves Teixeira (OAB/MG 85.512); Marina Oliveira Cardoso (OAB/MG
173.503); Paulo de Tarso Natal Fonseca (OAB/MG 23.510); Luís Fernando Moreira Mendes (OAB/MG 69.677); Alexandre Medanha Sampaio (OAB/MG 73.219); Ciro Antônio do Couto Filho (OAB/MG 143.002); Jorcelino de Oliveira (OAB/MG 61.860); Maria Tereza Soares Lopes Trindade (OAB/MG 149.891);
1.3. Procedimento Preparatório nº 120.2023.599 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte. Interessados: Município de Pirapetinga, Luiz Henrique Pereira da Costa, Júlio César Higino Mendes. Advogado: Victor Luz Silveira Santagada (OAB/MG 145.361);
1.4. Inquérito Civil nº 010.2023.698 – Relatora: Procuradora Elke Andrade Soares de Moura. Interessados: Município de Santo Antônio do Amparo, Carlos Henrique Avelar, Joaquim Antônio Izidro. Advogada: Verônica Carvalho Gomes (OAB/MG 165.667);
1.5. Procedimento Preparatório nº 105.2022.854 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Água Comprida, Alexandre de Almeida Silva; Município de Águas Formosas, Carlos Souza; Município de Catuji, Maria José de Oliveira; Município de Comendador Gomes, Jerônimo Santana Neto; Município de Esmeraldas, Marcelo Nonato Figueiredo; Município de Franciscópolis, Nilton dos Santos Coimbra; Município de Ipatinga, Gustavo Morais Nunes; Município de Itaipé, Alexsander Rodrigues Batista; Município de Itapecerica, Wirley Rodrigues Reis; Município de Machacalis, Mauro Roberto Francisco Batista; Município de Martin Soares, Fernando Almeida; Município de Montes Claros, Humberto Souto; Município de Ouro Verde de Minas, Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos; Município de Piranguçu, Ricardo Martins de Araújo; Município de Santa Maria de Itabira, Marco Antônio Lage; Município de Santana de Pirapama, Dalton Soares Silva; Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato de Barcelos; Município de Teófilo Otoni, Daniel Batista Sucupira; Município de Santa Maria do Suaçuí, Angelina Pinheiro. Advogados: Everson de Morais Torres (OAB/MG 85.992); Ronaldo Gonçalves Viana Júnior (OAB/MG 167.253); Anderson Santos Amaral (OAB/MG 202.278); Érika Nunes de Freitas (OAB/MG 179.401); Ana Carolina Leroy Macedo (OAB/MG 154.276); Isac Melquíades (OAB/MG 144.564); Breno Inácio da Silva (OAB/MG 79.049); Luisângelo Goncalves Sena (OAB/MG 92.755); Raquel Batista Gomes (OAB/MG 112.731); Edilberto Castro Araújo (OAB/MG 31.544); Divino Rodrigues de Carvalho (OAB/MG 52.833); Otávio Batista Rocha Machado(OAB/MG 89.836); Devanildo Sirilo Vieira (OAB/MG 58.350); João Cipriano de Araújo Neto (OAB/MG 142.591); Geórgia Caruline Madeira Gonçalves (OAB/MG186.407); Ana Flávia Soares Corrêa (OAB/MG 149.141); Júlio César Pinto (OAB/MG104.781); Liliane Almeida de Menezes (OAB/MG 80.216);
1.6. Procedimento Preparatório nº 057.2023.854 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Aguanil, José Márcio de Oliveira; Município de Águas Formosas, Carlos Souza; Município de Aimorés, Marcelo Marques; Município de Alto Rio Doce, Victor de Paiva Lopes; Município de Antônio Prado de Minas, Welison Sima da Fonseca; Município de Araporã, Renata Cristina Silva Borges;
Município de Bambuí, Olívio José Teixeira; Município de Bandeira do Sul, Edervan Leandro de Freitas; Município de Barbacena, Carlos Augusto Soares do Nascimento; Município de Barra Longa, Fernando José Carneiro Magalhães; Município de Bertópolis, Aristides Ângelo Rossi Depolo; Município de Biquinhas, Arisleu Ferreira Pires; Município de Bom Jardim de Minas, José Francisco Matos e Silva; Município de Bom Jesus do Amparo, Pedro dos Santos Moreira; Município de Botelhos, Eduardo
José Alves de Oliveira; Município de Cachoeira da Prata, Clécio Gonçalves da Silva; Município de Caiana, Maurício Pinheiro Ferreira; Município de Camanducaia, Rodrigo Alves de Oliveira; Município de Cambuí, Tales Tadeu Tavares; Município de Cambuquira, Fabrício dos Santos Simoni; Município de Campestre, Marco Antônio Messias Franco; Município de Campo do Meio, Samuel Azevedo Marinho; Município
de Campos Gerais, Miro Lúcio Pereira; Município de Candeias, Rodrigo Moraes Lamounier; Município de Caparaó, Diógenis da Silva Miranda; Município de Capela Nova, Adelmo de Resende Moreira; Município de Capetinga, Luiz César Guilherme; Município de Capitólio, Cristiano Geraldo da Silva; Município de Carandaí, Washington Luís Gravina Teixeira; Município de Carmo da Cachoeira, Hélcio Antônio
Chagas Reis; Município de Carmópolis de Minas, José Omar Paonelli; Município de Catas Altas da Noruega, Paulo Ladislau Batista; Município de Comendador Gomes, Jerônimo Santana Neto; Município de Conceição das Alagoas, Ivaina Reis de Oliveira; Município de Confins, Geraldo Gonçalves dos Santos; Município de Congonhal, Moisés Ferreira Vaz; Município de Contagem, Marília Campos; Município de
Coqueiral, Rossano de Oliveira; Município de Corinto, Evaldo Paulo dos Reis; Município de Coroaci, Emerson Andrade; Município de Crisólita, Ronaldo Costa Farias; Município de Crucilândia, Ilaerson Ferreira de Souza; Município de Cruzília, José Carlos Maciel de Alckmin; Município de Curvelo, Luiz Paulo; Município deDelfinópolis, Suely Alves Ferreira Lemos; Município de Diogo de Vasconcelos, Domingos Antunes de Freitas; Município de Divisa Nova, José Luiz de Figueiredo; Município de Engenheiro Caldas, Samuel Dutra Júnior; Município de Entre Rios de Minas, José Walter Resende Aguiar; Município de Espinosa, Milton Barbosa Lima; Município de Estrela do Sul, Dayse Maria Silva Galante; Município de Esmeraldas, Marcelo Nonato Figueiredo; Município de Fama, Osmair Leal dos Reis; Município de Felisburgo, Ideuvan de Souza Avelar; Município de Florestal, Wagner dos Santos Júnior; Município de Formiga, Eugênio Vilela; Município de Formoso, Dinarte Henrique Guedes de Ornelas; Município de Francisco Badaró, Antônio Reginaldo Martins Moreira; Município de Fronteira, Sérgio Paulo Campos; Município de Frutal, Bruno Augusto; Município de Governador Valadares, André Merlo; Município de Guaraciama, José Maria Figueiredo Sobrinho; Município de Guaranésia, Laércio Cintra Nogueira; Município de Guarará, José Maurício de Sales; Município de Guarda-Mor, José Dias de Oliveira; Município de Guidoval, Luciana Rodrigues Palmeira; Município de Ibiá, Marlene Aparecida de Souza Silva; Município de Igarapé, Arnaldo de Oliveira Chaves; Município de Iguatama, Lucas Vieira Lopes; Município de Ingaí, Giulliano Ribeiro Pinto; Município de Inhaúma, Geraldo Custódio Silva Júnior; Município de Itabira, Marco Antônio Lage; Município de Itaipé, Alexsander Rodrigues Batista; Município de Itajubá, Christian Gonçalves Tibúrzio e Silva; Município de Itambé do Mato Dentro, Cleidileny Aparecida Chaves; Município de Itaú de Minas, Norival Francisco de Lima; Município de Itaverava, José Flaviano Pinto; Município de Jacuí, Maria Conceição dos Reis Pereira; Município de Jacutinga, Melquíades de Araújo; Município de Jaguaraçu, Márcio Lima de Paula; Município de Januária, Maurício Almeida do Nascimento; Município de Joaíma, Dauro Barreto Melo Filho; Município de João Pinheiro, Edmar Xavier Maciel; Município de Jordânia, Marques Uel de Oliveira; Município de Josenópolis, Daniel Patrick Ribeiro Queiroz; Município de Juatuba, Antônio Adônis Pereira; Município de Juiz de Fora, Margarida Salomão; Município de Lagamar, Auro José Pereira; Município de Machacalis, Mauro Roberto Francisco Batista; Município de Madre de Deus de Minas, Osmar de Oliveira; Município de Mar de Espanha, Francisco de Assis de Jesus Furtado; Município de Maravilhas, Diovane Policarpo de Castro; Município de Mariana, Edson Agostinho de Castro Carneiro; Município de Matias Barbosa, Carlos Roberto Mendes Lopes; Município de Monte Belo, Kleber Antônio Ferreira Boneli; Município de Montes Claros, Humberto Souto; Município de Muriaé, Marcos Guarino; Município de Muzambinho, Paulo Sérgio Magalhães; Município de Ninheira, Wagner Antunes Sposito; Município de Nova Lima, João Marcelo Dieguez; Município de Nova Resende, José Roberto Rodrigues; Município de Onça de Pitangui, Gumercindo Pereira; Município de Oratórios, Carlos José de Oliveira; Município de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos; Município de Ouro Verde de Minas, Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos; Município de Papagaios, Rislâine de Faria Cançado; Município de Patrocínio, Deiró Moreira Marra; Município de Peçanha, Fabrício Dayrell Oliveira Alvarenga; Município de Pedra Bonita, Sebastião de Oliveira; Município de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares; Município de Patis, Valmir Morais de Sá; Município de Periquito, José de Oliveira Flor; Município de Pitangui, Maria Lúcia de Ressaquinha, Manoel da Silva Ribeiro; Município de Rio Doce, Mauro Pereira Martins; Município de Romaria, João Rodrigues dos Reis; Município de Salto da Divisa, Oximane Peixoto Bonfim; Município de Santa Bárbara, Alcemir Moreira; Município de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato; Município de Santa Cruz de Minas, Wagner de Almeida; Município de Santa Helena de Minas, Marcus Aurelius Rodrigues; Município de Santa Maria do Suaçuí, Angelina Pinheiro; Município de Santa Rita do Itueto, Odenir Raposo; Município de Santana da Vargem, José Elias Figueiredo; Município de Santo Antônio do Aventureiro, Amaury de Sá Ferreira; Município de Santos Dumont, Carlos Alberto de Azevedo; Município de São Domingos do Prata, Fernando Rolla; Município de Santo Antônio do Jacinto, Wesdra Tavares Bandeira; Município de São Francisco, Paulo Miguel; Município de São Francisco do Glória, Walace Ferreira Pedrosa; Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato Barcelos; Município de São Geraldo, Walmir Rocha Lopes; Município de São Lourenço, Walter José Lessa; Município de São Sebastião do Paraíso, Marcelo de Morais; Município de São Vicente de Minas, Jacinto Alair de Paula; Município de Senhora dos Remédios, Willian Nunes Dornelas; Município de Serra do Salitre, Paulo Giovani Silveira de Melo; Município de Tarumirim, Marcílio de Paula Bomfim; Município de Três Corações, José Roberto de Paiva Gomes; Município de Tumiritinga, Nilson Guimarães; Município de Uberlândia, Odelmo Leão; Município de Unaí, José Gomes Branquinho; Município de Vieiras, Ricardo Celles Maia, Município de Santana dos Montes, Avanilson Alves de Oliveira. Advogados: Mardem Silva Júnior (OAB/MG 136.381); Fellipe Ituassu Pinto (OAB/MG 114.080); Pollyana Dutra Costa Plantikow (OAB/MG 117.974); Altilinio Matias Louro Filho (OAB/MG 189.769); Paulo Sérgio Pires do Amaral (OAB/MG 73.970); Mauro Luís Vieira de Oliveira (OAB/MG 210.451); Bruno Lombardi de Andrade (OAB/MG 106.309); Luiz Roberto da Silva (OAB/MG 73.645); Ernesto Roman (OAB/MG 33.058); José Geraldo Freitas (OAB/MG 202.975); André Luiz Peruhype Magalhães (OAB/MG 110.314); Marcos Otávio de Lélis Silva (OAB/MG 213.148); Welliton Aparecido Nazário (OAB/MG 205.575); Alessandra Simone Bomfim (OAB/MG 134.605); Marcelo Henrique Passos (OAB/MG 80.287); Rodrigo Florêncio de Abreu Moreira (OAB/MG 121.638); Natashe Araújo Silva Nunes (OAB/MG 145.229); Bruna Luiza Gonçalves Ribeiro (OAB/MG 138.217); Nayara Bruna da Silva (OAB/MG 150.532); Júlio César de Paiva (OAB/MG n° 185.216); Antônio de Pádua do Lago (OAB/MG 79.615); Luiz Henrique Rocha Barouche (OAB/MG 110.028); Matheus Pereira Lima (OAB/MG 201.402); Edmilson Fraiz Silva (OAB/MG 63.160); José Inácio Francisco Muniz (OAB/MG 53.053); Ricardo Vanderlei Silva (OAB/MG 66.056); Priscila Monteiro Pereira (OAB/MG 142.614); Marcos Henrique Rodrigues (OAB/MG 140.166); Reynaldo Humberto de Abreu Simões (OAB/MG 86.117); Ana Carolina Pereira (OAB/MG 183.247); Henrique Rocha de Freitas (OAB/MG 101.546); Elaine Aparecida de Souza (OAB/MG 174.450); Érika Nunes de Freitas (OAB/MG 179.401); Sandra Aparecida Borges Araújo Moura (OAB/MG 104.350); José Aparecido Pinto (OAB/MG 131.846); Guilherme Silveira e Silva (OAB/MG 164.330); Sarah Campos (OAB/MG 128.257); Érika Memento de Oliveira (OAB/MG 205.541); Cristiane Raquel de Souza Carvalho (OAB/MG 199.227); Allan Dias Toledo Malta (OAB/MG 89.177); Tarcísio Gonçalves Santos (OAB/MG 122.033); Darleyn Alves de Sousa (OAB/MG 115.573); Bárbara Helena Barbosa Ferreira de Souza (OAB/MG 106.705); Kelly Cristina de Oliveira Soares (OAB/MG 82.397); Jeziel Francisco Ferreira (OAB/MG 210.143); Hugo Leonardo Gomes Silveira (OAB/MG 100.611); Alessandra Geralda de Carvalho (OAB/MG 163.074); Sílvio Perez Nunes (OAB/MG 73.556); Marcos de Oliveira Vasconcelos (OAB/MG 62.771); Elson Xavier Júnior (OAB/MG 69.653); Victor Dornellas de França (OAB/MG 188.999); Ana Carolina Leroy Macedo (OAB/MG 154.276); Joyce Melo Carvalho de Lima (OAB/MG157.375); Solange Vieira de Faria Franca (OAB/MG 64.104); Rodrigo Ribeiro Arantes (OAB/MG 124.399); Mayara Andrade Ornelas (OAB/MG 196.506); Bruno César Ramos Santos (OAB/MG 152.535); Estênio Ferreira Basalia (OAB/MG 220.239); José Luiz de Paula Neto (OAB/MG 112.474); Renato Nascimento (OAB/MG 62.202); Flávia Santos Mendes (OAB/MG 181.116); Flávia Scardazzi Porto Cardoso (OAB/MG 115.532); Fernando Ferreira Barros (OAB/MG 140.838); Arlem Dias de Souza (OAB/MG 110.344); Marcos de Araújo Barros Filho (OAB/MG 184.055); Marcos Antônio Vieira (OAB/MG 41.145); Camila Brás Santos Leite (OAB/MG 119.395); Dario Alves Gonzaga (OAB/MG 182.897); Eder Júnior Guimarães da Costa (OAB/MG 166.149); Rosane Gomes Rocha (OAB/MG 167.102); Luiz Edson Bueno Guerra (OAB/MG 74.491); Luisângelo Gonçalves Sena (OAB/MG 92.755); Rodrigo Braga (OAB/MG 171.004); Alexandre Gomes Duarte (OAB/MG 132.955); Antônio dos Reis Nunes (OAB/MG 72.204); Samma Patricya Leão Gonzaga (OAB/MG 201.573); Maria Salete dos Santos Caetano (OAB/MG 90.920); Sidney Batista Nascimento (OAB/MG 77.055); Sarah Silva Dupin Leão (OAB/MG 199.542); Vinícius Andersen Guedes Magalhães (OAB/MG 218.287); Jonele Rocha de Souza(OAB/MG 119.597); Mário Lúcio Caixeta de Souza (OAB/MG 116.524); Isadora Cavalcanti Albuquerque (OAB/MG 188.645); Luís Fernando Moreira Mendes (OAB/MG 69677); Marcus Motta Monteiro de Carvalho (OAB/MG 73.598); Eline Débora Teixeira Carolino (OAB/MG 167.643); Edilberto Castro Araújo (OAB/MG 31.544); Ronaldo Ramos Dias (OAB/MG 125.949); Ana Cristina Mauler (OAB/MG 64.476); Geovane Oliveira Soares (OAB/MG 125.844); Camila de Souza Saldanha (OAB/MG 202.040); Guilherme Rocha Lima (OAB/MG 130.462); Luiz Paulo Martins de Oliveira (OAB/MG 185.998); Otávio Batista Rocha Machado (OAB/MG 89.836); Eduardo Marge (OAB/MG 85.126); Maria Laura Bocoli Silva (OAB/MG183.125); Karen Lorena Dutra Nascimento (OAB/MG 188.911); Arthur de Araújo Soares (OAB/MG 161.898); Franciele Souza Madeira, (OAB/MG 211.362); Janice Carvalho Alves de Santana (OAB/MG 125.193); Francis de Moraes Martins, (OAB/MG 189.990); Diogo Ribeiro dos Santos (OAB/MG 115.851); Devanildo Sirilo Vieira (OAB/MG 58.350); Carlos Eduardo de Faria Filho (OAB/MG 135.408); Anderson Aprigio Cunha Souza (OAB/MG 96.883); Carlos Franca Júnior (OAB/MG 53.485); Jefferson Vitor de Oliveira (OAB/MG 109.776); Átila Ítalo Melgaço Barbosa de Melo Wenceslau (OAB/MG 163.532); Ricardo Antunes Magalhães (OAB/MG 139.682); Allan Dias Toledo Malta (OAB/MG 89.177); Carlos Magno Vaz Gontijo Júnior (OAB/MG 159.615); José Osvaldo de Souza Gomes (OAB/MG 107.698); Rayla Moura Araújo (OAB/MG 194.654); Vagner Adriano Ferreira (OAB/MG 135.285); Layane Martins Corrêa (OAB/MG 149.909); Larissa Souza Reis (OAB/MG 193.758); Bráulio Lopes de Assis (OAB/MG 144.472); Matheus Eduardo Rhemann Dias da Silva (OAB/MG 141.116); Rosegleice das Mercês Romero Rabelo (OAB/MG 185.928); Nataliana Ferreira Voilante (OAB/MG 203.622); Rodrigo Teodoro da Silva (OAB/MG 126.753); Paulo Cézar Rocha Júnior (OAB/MG 67.793); Adalberto Dimas Andrade Paiva (OAB/MG 64.897); Acinélia Aparecida Coura Nonato da Silva (OAB/MG 104.734); Manfrine Chaves de Almeida (OAB/MG 148.359); Carlos Pereira de Carvalho Júnior (OAB/MG 150.401); Thiago Felizardo Soares (OAB/MG 205.193); Júlio César Pinto (OAB/MG 104.781); Letícia Pereira Soldati (OAB/MG 102.628); Alexandre Ferreira Gonçalves (OAB/MG 94.668); Flávio Henrique da Silva (OAB/MG 127.694); Leonardo Spencer Oliveira de Freitas (OAB/MG 97.653); Valter Romano da Silva (OAB/MG 175.510); Wigor Emídio Moreira (OAB/MG 177.581); Vitor Manoel Silva Lopes (OAB/MG 225.838); Lucila Carvalho Valladão Nogueira Villela (OAB/MG 134.774); Wesley Paulo de Faria (OAB/MG 129.134); Geraldo Alves Mundim Neto (OAB/MG 140.597); Antônio Lucas da Silva (OAB/MG 100.774); Mário Marcos Valente Rodrigues (OAB/MG 135.802); Patrícia Paula de Souza Goncalves (OAB/MG 159.769);
1.7. Inquérito Civil nº 056.2022.828 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de União de Minas, Geová Tomáz de Almeida, Câmara Municipal de União de Minas, Bruno Borges Medeiros. Advogadas: Fádua Barbosa de Queiroz (OAB/MG 94.670), Fernanda Maiza Garcia do Carmo Maia (OAB/MG 30.948).
2 . Deliberar sobre os recursos administrativos abaixo especificados:
2.1. Assunto Administrativo nº 83/2023, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 081.2023.241 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Interessados: Município de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque. Advogado: Eisenhower Geraldo da Cruz Júnior (OAB/MG 183.628);
2.2. Assunto Administrativo nº 74/2023, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 040.2022.342 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Câmara Municipal de Igarapé, Adão José da Silva, Amauri Cláudio de Sousa Batisteli. Advogada: Eliane Resende Morán Menezes (OAB/MG 138.177);
2.3. Assunto Administrativo nº 75/2023, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 132.2022.271 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Associação dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais do Estado de Minas Gerais – ASSAFIT, Mateus Barros Silva; Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM, Fábio Henrique de Sousa Macêdo; Município de Esmeraldas, Marcelo Nonato Figueiredo. Advogada: Ana Carolina Leroy Macedo (OAB/MG 154.276);
2.4. Assunto Administrativo nº 86/2023, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 118.2023.241 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte. Interessados: Juscelino Brasiliano Roque, Município de Diamantina, Rafael Rosário dos Reis. Advogado: Eisenhower Geraldo da Cruz Júnior (OAB/MG 183.628);
2.5. Assunto Administrativo nº 89/2024, referente a Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento do Assunto Administrativo nº 85/2023 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte. Interessados: F.E.T.P.E.M.G., G.S.S.M. Advogados: Maria Fernanda Veloso Pires (OAB/MG 58.679), Beatriz Lima Souza (OAB/MG 121.362), Bruna Silva Davi (OAB/MG 154.977), Caio Mário Lana Cavalcanti (OAB/MG 174.031), Greycielle de Fátima Peres Amaral (OAB/MG 67.310), Luisa Vieira Rosado Pimenta (OAB/MG 212.714), Natália Torquete Moura (OAB/MG 103594), Pires Fortini Advogados (OAB/MG109).
3 . Deliberar acerca dos Assuntos Administrativos abaixo especificados:
3.1. Assunto Administrativo nº 87/2023, referente à proposta de alteração, para adequação formal, da Resolução MPC-MG nº 33/2023, que institui a Corregedoria do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello;
3.2. Assunto Administrativo nº 93/2024, referente à proposta de Nova Identidade Visual do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello;
3.3. Assunto Administrativo nº 94/2024, referente à proposta de Planejamento Estratégico 2024/2028 do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello;
3.4. Assunto Administrativo nº 92/2024, referente à proposta de alteração da Resolução MPC-MG nº 17/2020, que dispõe sobre a criação da revista do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre normas gerais para admissão, seleção e publicação de artigos no periódico e dá outras providências. Relatora: Procuradora Elke Andrade Soares de Moura
4 . Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:
4.1. Prorrogação dos procedimentos investigatórios identificado no Exp. nº112/2024/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução MPC nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º:
4.1.1 Procuradora Maria Cecília Mendes Borges: Inquérito Civil nº 023.2021.798 – Portaria nº 01/2024/MPC/GABMCB. Interessados: Município de Tabuleiro, representado por Aílton Sérgio Moreira Ferraz – Prefeito municipal; Alceu Dias de Faria, Vereador da Câmara Municipal de Tabuleiro; Inquérito Civil nº 140.2020.315 – Portaria nº 02/2024/MPC/GABMCB. Interessados: Município de Governador Valadares, representado por André Luiz Coelho Merlo; 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Governador Valadares.
4.1.2 Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte: -Procedimento Preparatório nº 045.2023.392 – Portaria nº 02, de 01 de março de 2024 – Interessados: Município de Jacinto, representado por Valdenir Pereira da Silva Júnior – Prefeito municipal; professor Ueder Jardim Damasceno, Presidente do CACS
FUNDEB.
5 . Encaminhar relatório anual dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Ouvidoria do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício de 2023 (junho a dezembro) – Exp. nº001/2024/MPC/OUVIDORIA/ESM.
6 . Assuntos gerais
Belo Horizonte, 24 de abril de 2024.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas