O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, foi aprovado para uma Residência Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  

O parecer de aprovação foi emitido ao Coordenador do Programa, Prof. Marcelo Maciel Ramos, destacando diversos pontos que respaldam a escolha do Procurador-Geral do MPC-MG.  

O projeto de pesquisa proposto por Barenco é intitulado “O Sistema Multiportas de acesso à Justiça: o acordo de não persecução administrativa e o problema da judicialização das políticas públicas” e será supervisionado pelo Professor Márcio Luís de Oliveira, vinculado ao Departamento de Direito Público.  

Entre os aspectos considerados na avaliação, ressalta-se a sólida formação acadêmica de Marcílio Barenco, que possui doutorado em Ciências Jurídicas, com especialização em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho. Sua trajetória é marcada por publicações relevantes e participações em eventos científicos de destaque. A originalidade, relevância e o potencial de contribuição para o campo do Direito também foram apontados, assim como a consistência e promissora abordagem metodológica.  

Trajetória acadêmica  

Marcílio Barenco é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (2000); Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário Cesmac (2007); Mestre em Direitos Fundamentais Constitucionais pela Universidade Federal de Alagoas (2011/2013); e Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, na área de Direito Administrativo, pela Universidade do Minho, tendo defendido a tese “Termo de ajustamento de gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas”.  

Durante sua carreira acadêmica, foi docente das disciplinas de Direito Constitucional I e II, assim como Direito Processual Penal II, na Faculdade Integrada Tiradentes em Maceió, AL, entre os anos de 2008 e 2012. Em 2011, foi professor convidado do Programa de Pós-Graduação de Direito Processual da mesma instituição, onde ministrou a disciplina de Direito Processual Constitucional. Posteriormente, em 2019, exerceu a docência na Faculdade de Direito de Patos de Minas, em Minas Gerais.  

Além dessas atividades, Marcílio Barenco contribuiu como professor em diversos cursos preparatórios para concursos públicos de nível médio e superior. Sua experiência acadêmica se estendeu ainda para a realização de palestras, conferências e aulas inaugurais, ampliando seu impacto e influência no cenário educacional e jurídico.