Nesta terça-feira, 5, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, reuniu-se com a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Letícia Formoso Delsin, e com os assessores do mesmo Órgão – João Mário de Medeiros Paixão e Thiago Rodrigues de Azevedo. Também participou do encontro o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Éverton Moebus.   

A reunião teve como assuntos a apresentação das ações executadas pelo MPC-MG no tocante às conciliações realizadas pela Procuradoria-Geral, do Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos (Nurc), instituído por meio da Resolução MPC-MG nº 32, de 17 de outubro de 2023, e o uso de soluções extrajudiciais para o cumprimento das decisões emanadas pelo Tribunal de Contas. Nesse sentido, foi destacado o Acordo de Cooperação Técnica estabelecido com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), que implementou a ação de protesto pelo MPC-MG, visando a maior efetividade na Administração Pública.   

Durante o encontro, Marcílio Barenco expôs aos participantes estratégias e ações executadas para fortalecer a atuação do Parquet de Contas mineiro que podem servir de norte para outros MPCs. A troca de experiências e o alinhamento de procedimentos têm como objetivo principal garantir uma atuação eficiente na fiscalização e no controle das contas públicas.   

A cooperação técnica e a colaboração entre as instituições fortalecem o compromisso com a promoção da responsabilidade fiscal e o combate à corrupção, reforçando o papel essencial dos Ministérios Públicos de Contas na defesa dos interesses da sociedade.