A Procuradora Ouvidora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Moura, mantém-se como integrante do Conselho Editorial da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conforme publicação do Diário Oficial de Contas da última sexta, 16. 

A alteração na composição do Conselho Editorial, na qual se mantém a Procuradora, foi realizada por meio da Portaria n° 13/2024, subscrita pelo Presidente do TCE-MG, Conselheiro Gilberto Diniz, que também integra o corpo editorial do periódico. 

Ainda constituem o Conselho o Conselheiro Cláudio Couto Terrão; o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão; o Conselheiro aposentado Sebastião Helvecio; o Conselheiro do TCE-CE e Presidente do IRB Edilberto Carlos Pontes Lima; a Procuradora do MPC-SP Élida Graziane Pinto; o Presidente do TCE-SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; a Professora da UFMG e servidora do TCE-MG Daniela Coelho Mello Haikal; a também Professora da UFMG Jamile Bergamaschine Mata Diz; o Conselheiro do TCE-MA José de Ribamar Caldas Furtado; o Professor Pedro Gustavo Gomes Andrade; o servidor do TCE-MG Rodrigo Marzano Antunes Miranda; e o doutorando em Direito João Batista Miguel.  

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O foco da Revista do TCE-MG é a disseminação do conhecimento científico de colaboradores nacionais e internacionais relativo a pesquisas, experiências e estudos para a melhor gestão dos recursos no âmbito da Administração Pública. Para tanto, propõe-se: fomentar o pluralismo de ideias, opiniões, pareceres, doutrinas e jurisprudências; estimular a inovação, a originalidade do pensamento científico e o controle social; divulgar temas contemporâneos que perpassem as boas práticas de governança. A proposta da Revista do TCE-MG é, sobretudo, contribuir para o fortalecimento da democracia e para o cumprimento dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. 

Os artigos a serem publicados devem ser inéditos e são submetidos a um processo de avaliação.  

A Revista do TCE-MG é composta, em cada edição, de cinco artigos doutrinários, além de pareceres, decisões, jurisprudência e a seção estudo e pesquisa, com um trabalho técnico de repercussão nas Cortes de Contas brasileiras. 

Fonte: TCE-MG. Disponível em: <https://revista.tce.mg.gov.br/revista/index.php/TCEMG/about/editorialPolicies#focusAndScope> Acesso em: 20 fev. 2024.