No último dia 11, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu a Portaria PG nº 03, publicada no Diário Oficial de Contas, designando servidores para compor e coordenar o Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos (Nurc). 

Sob a presidência do Procurador-Geral, Marcílio Barenco, o Nurc será coordenado por Sandro Maurício Pereira de Souza Monteiro, que realizará os trabalhos conjuntamente a Vinícius Oliveira de Almeida e Natália Souza Félix. 

O Nurc, regido pela Resolução MPC-MG nº 32/2023, desempenhará papel crucial no controle externo, com ênfase na resolução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos, já que a iniciativa contribuirá para a construção de uma Administração Pública mais eficaz e alinhada aos princípios de responsabilidade e integridade. 

O que é o Nurc? 

• O Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos (Nurc) é uma unidade organizacional vinculada à Procuradoria-Geral que fornecerá apoio na execução das tratativas que visam à resolução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública estadual e municipal. 
• Com sua implementação, o MPC-MG dá um passo importante para promover a transparência, a responsabilidade e a eficiência na gestão pública, ao estabelecer mecanismos formais para a resolução pacífica de controvérsias e prevenção de conflitos. 
• O Nurc foi instituído por meio da Resolução MPC-MG nº 32, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial de Contas do dia 23 de outubro do mesmo ano.