O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONVOCA:
Os membros do Parquet de Contas para a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2023, a realizar-se no dia 09/11/2023, quinta-feira, às 14 horas, presencialmente, na sala de reunião da Procuradoria-Geral, para apreciação da seguinte pauta:
1. Eleição do Corregedor do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, para o cumprimento do primeiro mandato, com término em 31/05/2024, na forma estabelecida do art. 36 da Resolução MPC-MG nº 33/2023, de 17 de outubro de 2023.
2. Deliberar sobre a aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de 2023, realizada no dia 07/06/2023, por meio do aplicativo Teams, e da Ata da 3ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores de 2023, realizada entre os dias 09/10/2023 a 17/10/2023.
3. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:
3.1. Prorrogação dos procedimentos investigatórios identificados no Exp. nº 181/2023/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução MPC-MG nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º:
3.1.1. Procuradora Maria Cecília Mendes Borges:
3.1.1.1. Inquérito Civil nº 023.2021.798 – Portaria n. 01/2023/MPC/GABMCB. Interessados: Alceu Dias de Farias, Município de Tabuleiro, Ailton Sérgio Moreira Ferraz – Prefeito municipal, Dauro Martins Vidal – ex-Prefeito municipal – ano 2021. Advogado: Procurador-Geral Henrique Pereira Salomão (OAB/MG 113.541);
3.1.1.2. Inquérito Civil nº 103.2021.854 – Portaria n. 07/2023/MPC/GABMCB. Interessados: Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais / Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Estado de Minas Gerais, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG) – Ana Luiza Camargo Hirle, Jafer Alves Jabour. Advogados: Wagner Gomes do Amaral (OAB/MG 89.260); Procuradores do Estado de Minas Gerais Rodolpho Barreto Sampaio Júnior (OAB/MG 70.798), Maria Cristina Castro Diniz (OAB/MG 101.782), Maria Teresa Cora Hara (Masp 1.326.929-5).
3.1.2. Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria:
3.1.2.1. Inquérito Civil nº 087.2022.206 – Portaria n. 09, de 06 de setembro de 2023. Interessados:
Município de Contagem, Marília Campos. Advogada: Procuradora-Geral Sarah Campos (OAB/MG 128.257);
3.1.2.2. Inquérito Civil nº 001.2022.577 – Portaria n. 10, de 06 de setembro de 2023. Interessados: Município de Pedro Leopoldo, Eloisa de Tadeu. Advogado: Procurador-Geral Cristiano Fonseca Pereira (OAB/MG 77.498).
3.1.3. Procurador Daniel de Carvalho Guimarães:
3.1.3.1. Procedimento Preparatório nº 062.2023.248 – Portaria nº 005, de 16 de outubro de 2023.Interessados: Município de Divinópolis, representado por Gleidson Azevedo – Prefeito municipal, Deputada Estadual Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. Advogado: Procurador-Geral Leandro Luiz Mendes (OAB/MG 101.263).
4. Assuntos gerais.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2023.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas