O Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, palestrou ontem, 27, no I Congresso Mineiro de Consórcios Intermunicipais. 

Integrante do painel “A relação entre os consórcios intermunicipais e os órgãos de controle externo”, Daniel Guimarães dividiu a mesa com o mediador, Rômulo Hastenreiter Rocha, Advogado e um dos organizadores do evento; e com os demais palestrantes: Léo Grandinetti da Silveira, Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), e Thiago Augusto Vale Lauria, Promotor de Justiça.  

Em sua fala, o Subprocurador-Geral apresentou um apanhado das normas que ligam os consórcios públicos ao controle externo pelos Tribunais de Contas e expôs casos concretos apreciados pelo TCE-MG sobre o regime jurídico dos consórcios públicos e a aplicação de normas de Direito Financeiro. Ao final, fez algumas reflexões sobre a forma associativa de gestão pública, suas vantagens e desvantagens, e o aperfeiçoamento do controle. 

“Os consórcios públicos são uma realidade que se impõe e que não pode ser negada pelo controle. No entanto, há muito a amadurecer, tanto em um quanto em outro. É preciso aprofundar, refletir sobre aspectos estruturais e funcionais dos consórcios, no âmbito do controle externo, para que essa relação seja conduzida a outro patamar, e eventos como este certamente contribuem para que esse diálogo institucional seja frutífero”, afirmou durante a apresentação. 

Organizado pela Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais (AMICI) e realizado no Hotel Tauá, na cidade de Caeté, o evento teve início no dia 26 e se encerrou hoje, 28.