Terminou na sexta-feira, 14, o II Seminário MP de Contas e a Sociedade, em Belém. Representando o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, estiveram no evento o Procurador-Geral, Marcílio Barenco, e o Procurador Glaydson Massaria.  

Composto por palestras que abordam os temas federalismo e renúncia fiscal, o encontro se iniciou na quinta-feira, 13, e teve abertura prestigiada pelo Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Bruno Dantas, que abordou temas relevantes para o controle externo contemporâneo, como “Consensualidade, Fiscalização da Receita Pública e a Eficiência dos Mecanismos de Controle”.  

Já o segundo dia do evento foi composto por duas mesas-redondas. A primeira delas, no período da manhã, foi constituída por três palestras: a primeira, ministrada pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Edilberto Pontes, teve como tema “O Federalismo Fiscal e o Controle Externo”; a segunda palestra foi realizada pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Patrick Bezerra Mesquita, com a temática “Regime Tributário Diferenciado do ICMS no Pará: um Diagnóstico à Luz da Constituição Financeira no Contexto da Guerra Fiscal”. Fechando a primeira mesa, a Procuradora Federal e Professora da Universidade Federal do Pará, Lise Vieira da Costa Tupiassu, palestrou sobre o tema “Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Amazônico”. 

A parte da tarde foi reservada para a segunda mesa-redonda, também constituída por três palestras: a primeira, ministrada pela Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Professora da Fundação Getulio Vargas, Élida Graziane Pinto, teve como tema “Controle da Inibição da Arrecadação Tributária”; a segunda palestra, com o tema “Questões Atuais do Federalismo Fiscal”, foi feita pelo Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Fernando Facury Scaff; já a última palestra foi realizada pelo Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público Celso de Barros Correia Neto e teve como tema “Renúncia de Receita Tributária: Novos Parâmetros Jurídicos de Controle”. 

A palestra de encerramento do evento teve como tema “Eficiência da Administração Pública, Controle Externo e Políticas Públicas, sob o Enfoque do Federalismo” e foi realizada pelo Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia. 

Com a presença de autoridades dos MPCs de todo o país, o Seminário ocorreu no Teatro Maria Sylvia Nunes e foi promovido pelo Ministério Público de Contas do Pará.