O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais assinou, no último dia 3, o Termo de Cooperação Técnica MPC-MG/CMBH n° 01/2023, juntamente com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.  

O Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, e o Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo oficializaram o Termo de Cooperação, sem ônus entre as partes, que visa “desenvolver estratégias e otimizar medidas e conferir maior eficiência, efetividade e eficácia à atuação dos partícipes no cumprimento de suas missões institucionais, no âmbito do Município de Belo Horizonte”.   

A Cooperação tem prazo de vinte e quatro meses, vigorando a partir de sua publicação ocorrida na data da hoje no Diário Oficial de Contas.  

Confira o extrato Termo de Cooperação no Diário Oficial de Contas ou clicando aqui.