Após Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-MG), de lavra da Procuradora Maria Cecília Borges, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ratificou a suspensão liminar do pregão eletrônico SMOBI 022/2022, para contratação de serviços de engenharia de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, com valor estimado em R$ […]

Nesta quinta, foi publicada, no Diário Oficial de Contas, em caráter de urgência, a Recomendação Conjunta MPC-MG n° 001/2022, subscrita pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcílio Barenco, e pela Procuradora Dra. Cristina Melo.   A diretriz recomenda ao Secretário de Estado de Educação, Prefeitos e Secretários Municipais de […]

Nesta quinta, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, e o Procurador Glaydson Massaria representaram o MPC-MG em um evento comemorativo dos 30 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).  Denominado “Os Desafios do Controle Externo no Estado Democrático de Direito”, o encontro foi promovido pela […]

Na 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última quarta, o TCE-MG aplicou, na Representação nº 1.101.645, formulada Procuradora do Ministério Público de Contas Sara Meinberg, a penalidade de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Administração Pública estadual e municipal e declaração de inidoneidade para licitar e […]