Sob a coordenação nacional da Procuradora-Geral do MPC/MG Elke Moura, foi promovida, no período de 23 a 25 de novembro, pela Escola Superior de Defesa, em Brasília/DF, capacitação de membros e assessores dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil, sobre a atividade de Inteligência e Contrainteligência. Essa capacitação faz parte dos objetivos estratégicos que […]

A Transparência ativa, por meio da divulgação de informações do órgão público nos respectivos sites, propicia o controle social. Você sabia que a legislação (Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 12.527/2011) impõe que sejam disponibilizadas, no mínimo, as informações sobre: – Estrutura organizacional e respectivas unidades administrativas; – Repasses ou transferências de recursos financeiros; […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais referendou hoje, 23 de novembro, decisão liminar concedida pelo relator, o conselheiro Durval Ângelo, nos autos da representação n. 1.092.628, oferecida pela procuradora de contas Cristina Andrade Melo. A representação foi oferecida em razão de possível ilegalidade no contrato celebrado entre o município de Santa […]

Evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), contará com a participação de diversas autoridades dos órgãos de controle e esferas de poder. O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado oficialmente em 9 de dezembro, pois remete à data […]

Encerrado com chave de ouro o II Programa de Capacitação Interna do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, nos dias 4 e 5 de novembro, com a realização do último e quarto módulo, em 2021. O acontecimento online teve por finalidade mostrar a importância e os possíveis desdobramentos atinentes ao seguinte tema: “Impactos teóricos […]