Qual o âmbito de aplicação da LGPD e da LAI? Você tem dúvidas em relação ao assunto? Confira o vídeo que o #MPC explica para você! #mpc #COMMPC #lgpd #transparencia #informação #lei13709 #lei12527 #direitopublico #direitoprivado

São as mais positivas as repercussões em torno do projeto “Conhecendo o Ministério Público de Contas”, promovido pelo MPC-MG, junto às entidades de ensino superior do Estado. Somente no mês de agosto, a instituição promoveu palestras para os alunos da Faculdade de Direito da UFMG, do Centro Universitário Newton Paiva, da Escola de Governo da […]

A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, e a Presidente da Câmara de BH, vereadora Nely Aquino, firmaram em 27.08.21, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de conferir maior eficiência, efetividade e eficácia à atuação de ambas as instituições. Tanto o MPC-MG, quanto o Legislativo Municipal, […]