Com representação de praticamente todos os estados do país, terminou nesta sexta-feira (29 de setembro) o XXII Congresso Nacional do Ministério Público. O evento celebrou as três décadas de promulgação da Carta Magna de 1988, bem como seus consequentes desafios para o Ministério Público. Dentre outras autoridades, o procurador-geral do MPC/MG, Daniel de Carvalho Guimarães, […]

O despreparo dos prefeitos para gerenciar o dinheiro público aflige muito mais o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC/MG) do que os casos de corrupção e de má-fé. A avaliação foi feita pelo procurador-geral do MPC/MG, Daniel de Carvalho Guimarães, ao fazer um balanço das contas públicas municipais. De acordo com […]

A Procuradora do MPC, Cristina Andrade Melo, participará, no dia 29 de setembro, em Viçosa, do Encontro Técnico promovido pelo TCE com representantes dos municípios da região. Ela vai falar em palestra sobre o tema “Aspectos jurídicos da gestão de pessoal dos profissionais de educação”. A Procuradora discorrerá, na ocasião, sobre a necessidade de fiscalização […]

A natureza institucional do MPC; o pioneirismo do TAC acordado com a prefeitura de Contagem frente à cobrança do IPTU, destinando-o em parte à educação e saúde; o relacionamento com o TCE e o MPE; diante de um “alerta”, a possibilidade de revisão nos rumos dos gastos públicos no exercício fiscal anual; e o desequilíbrio […]

O Procurador-Geral do MPC Daniel de Carvalho Guimarães participa nesta quinta-feira (21/09/2017) do II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas, em Vitória, Espírito Santo. Ele vai discorrer a convite sobre o tema “Indisponibilidade de Bens nos Tribunais de Contas: Possibilidades e Limites”. O representante do MPC de Minas Gerais fará uma abordagem, em […]