Do marco nacional à estrutura mineira
ORIGEM
O marco inaugural da instituição Ministério Público de Contas no Brasil foi o Decreto federal n. 1.166, de 17 de dezembro de 1892, que organizou a função ministerial junto aos Tribunais de Contas, conferindo-lhe atribuições no âmbito da fiscalização das contas públicas.
Com a promulgação da Constituição da República de 1988, o órgão passou a ostentar estatura constitucional própria, consolidando sua posição no sistema brasileiro de controle externo. Embora integre o sistema ministerial, não se confunde com o Ministério Público da União ou com o Ministério Público dos Estados. Submete-se, entretanto, tal como todos os demais ramos do Ministério Público, ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (Consulta n. 0.00.000.000843/2013-39).
O DESENHO INSTITUCIONAL EM MINAS
No plano estadual, em observância ao princípio da simetria constitucional, a Constituição Estadual também previu a existência do MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
A consolidação de sua estrutura própria, contudo, fOi gradual. Até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 206-8 pelo Supremo Tribunal Federal proferida, em 3 de abril de 2003, a atuação junto ao Tribunal de Contas era exercida por Procuradores de Justiça integrantes do Ministério Público do Estado.
A partir da afirmação dessa autonomia institucional, iniciou-se o processo de estruturação definitiva do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
COMPOSIÇÃO INICIAL DO QUADRO
Em 2008, tomaram posse os primeiros membros aprovados em concurso público de provas e títulos, marco da consolidação da carreira própria. À época, o quadro institucional era composto por quatro cargos, dos quais três foram inicialmente providos – situação que perdurou até dezembro de 2011.
Em 2 de junho de 2010, o Governador Antonio Augusto Junho Anastasia nomeou e deu posse ao primeiro Procurador-Geral do MPC-MG, Glaydson Santo Soprani Massaria. No mês seguinte, em 23 de julho, o então Procurador Cláudio Couto Terrão assumiu o cargo de Conselheiro do TCE-MG, em vaga destinada ao Ministério Público de Contas, nos termos do art. 78, § 3º, da Constituição Estadual.
EXPANSÃO FUNCIONAL
Com a edição da Lei Complementar estadual n. 120, de 15 de dezembro de 2011, foram criados mais três cargos de Procurador, ampliando o quadro para sete membros, posteriormente providos por concurso público. Foram nomeados, então, quatro novos Procuradores.
Em 19 de janeiro de 2012, Marcílio Barenco Corrêa de Mello foi nomeado pelo Procurador-Geral como primeiro Subprocurador-geral do MPC-MG. No mesmo ano, em 21 de março, foi inaugurado o Espaço Ministerial Álvaro Gabriel de Ávila Júnior” atual sede do Ministério Público de Contas, localizado no 5º andar do Palácio Rui Barbosa.
CICLOS DE GESTÃO
A partir de 2012, a instituição passou por sucessivos ciclos de gestão:
- Glaydson Santo Soprani Massaria foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral em 2012, tendo nomeado como Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães;
- Daniel de Carvalho Guimarães assumiu a Procuradoria-Geral em 3 junho de 2014, empossando, no dia 11 de junho daquele ano, Elke Andrade Soares de Moura no cargo de Subprocuradora-Geral e sendo reconduzido ao cargo para o biênio 2016-2018.
- Elke Andrade Soares de Moura tomou posse como Procuradora-Geral em 4 de junho de 2018, para o biênio 2018-2020, tendo sido reconduzida ao cargo até 2022. Na gestão, Cristina Andrade Melo foi nomeada Subprocuradora-Geral, tendo sido empossada em 2 de junho de 2020.
- Por sua vez, em 30 de maio de 2022, Marcílio Barenco Corrêa de Mello assumiu a Procuradoria-Geral para o biênio 2022-2024, tendo sido reconduzido ao cargo para o biênio 2024-2026 e contando com Daniel de Carvalho Guimarães como Subprocurador-Geral.
O MPC-MG ATUALMENTE
Atualmente, compõem o MPC-MG os seguintes Procuradores:
- Marcílio Barenco Corrêa de Mello (Procurador-Geral)
- Daniel de Carvalho Guimarães (Subprocurador-Geral)
- Elke Andrade Soares de Moura (Ouvidora)
- Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte (Corregedora)
- Cristina Andrade Melo
- Maria Cecília Mendes Borges
- Glaydson Santo Soprani Massaria