Representantes do MPC-MG

Nos dias 25 e 26 de outubro, ocorreu em Florianópolis, Santa Catarina, o XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, realizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON e que teve com tema tecer novos caminhos para o Estado Brasileiro.

Na cerimônia de abertura, além do Presidente da AMPCON e Procurador do MPC de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg, falaram o Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim e a Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral do MPC do TCDF.

Seguiram-se as palestras do Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez de Freitas, e da Professora Maria Paula Dallari Bucci que transmitiram um novo olhar sobre as políticas públicas, seu controle e a atuação do MPC.

Na parte da tarde, o foco foi a Educação. O Professor Mozart Ramos, Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Airton Senna, expôs os conceitos da educação integral. A Procuradora Élida Graziane Pinto do MPC do Estado de São Paulo abordou com preocupação a possível aprovação da PEC 241 e, logo na sequência, o Professor Heleno Taveira Torres e o Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MPC do TCU, incrementaram a discussão, fazendo um contraponto em favor da medida do Governo.

No segundo dia, as palestras foram dedicadas aos temas de investigação, análise de dados e Operação Lava Jato. Primeiro falou o Procurador da República Daniel Salgado, Secretário de Pesquisa e Análise do Gabinete do PGR. Depois foi a vez de Fausto Arantes, seu Assessor-Chefe, que apresentou as bases de dados e os sistemas que se encontram à disposição dos membros do MP. O Auditor da CGU em Santa Catarina Marcelo Campos Silva falou em seguida sobre as investigações de evolução patrimonial, com ênfase no caso da Máfia dos Fiscais da Prefeitura de São Paulo.

Após o almoço, o Procurador Federal Rodrigo Leite Prado, Secretário-Adjunto de Cooperação Internacional do MPF, proferiu palestra sobre as formas de controle, técnicas de coordenação e organização em grandes investigações. Fechando o Congresso, o Procurador da República Douglas Fischer, Coordenador Jurídico do Grupo de Trabalho da Lava Jato junto ao Gabinete do PGR, falou sobre corrupção, Caso Collor, Operação Mãos Limpas X Operação Lava Jato e sobre as tentativas legislativas de obstruir a investigação.

No dia 27, houve a eleição da nova diretoria da AMPCON, tendo sido eleito Presidente o Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

O MPC de Minas Gerais foi representado no evento pela Subprocuradora-Geral Elke Moura, pelas Procuradoras Sara Meinberg e Cristina Melo e por servidores de seus gabinetes e do gabinete do Procurador-Geral.