Sara Meinberg, Elke Andrade, Cristina Andrade e Marcilio Barenco
O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil esteve em debate no XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que aconteceu entre os dias 26 e 28 de novembro de 2014, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.
Com esse norte, foram abordadas questões sobre a responsabilidade fiscal, licitações públicas, as leis de improbidade administrativa, acesso à informação e anticorrupção, os portais da transparência, além da sustentabilidade e a fiscalização do patrimônio ambiental.
Participaram do evento a Subprocuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPCMG, Dra. Elke de Andrade, bem como os Procuradores do MPCMG Dr. Marcílio Barenco, Dra. Maria Cecília Borges, Dr. Glaydson Massaria, Dra. Sara Meinberg e Dra. Cristina Melo.
Diversos servidores lotados no MPCMG também estiveram presentes.
Evento promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), contou com a presença de juristas de todo país, dentre os quais se destacam os ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Mauro Luiz Campbell e Humberto Martins, os ministros do Tribunal de Contas da União – TCU, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, Fábio George Cruz Nóbrega e Jarbas Soares Júnior, o presidente da OAB Alagoas, Thiago Bomfim, o advogado e professor de Direito Tributário e Financeiro Heleno Taveira, entre outros.
Elke Andrade, Marcilio Barenco e Cristina Andrade
Mudanças necessárias
Na abertura do evento, no dia 26/11/2014, o advogado e doutor em Direito, Marçal Justen Filho, questionou: “Por que em tantos países tão distintos há corrupção? O que causa? Há, ao longo do tempo, a reinteração de escândalos. É ilusão pensar que esses que vivemos são os últimos. Trata-se apenas da experiência do presente nos alertando sobre o futuro”.
Combate à corrupção
O ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Mauro Luiz Campbell Marques, encerrou as atividades no dia 28/11/2014 debatendo sobre os aspectos do foro privilegiado, indisponibilidade de bens e avaliação do elemento subjetivo (dolo e culpa) nas ações de improbidade. “O Brasil mudou, estamos construindo uma nova República. Tenho convicção de que os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Ministérios Público de Contas são de essencial importância na execução disso”, acrescentou.
Planejamento no setor público
O senador eleito e ex-governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, enfatizou que “o planejamento é o primeiro ingrediente para políticas públicas eficientes”. Citou, ainda, a importância das discussões que dizem respeito à efetivação das políticas públicas no país: “Durante séculos, nunca nos preocupamos em pensar de maneira organizada, no amanhã. A imprevisibilidade, a descontinuidade e o descompromisso com as questões fundamentais são, lamentavelmente, fatores que acabam embaraçando a prestação, causando em todos um sentimento de negação, torpor, apatia, como se não houvesse solução. Isso é muito triste para uma nação rica e promissora”. Por fim, relembrou as manifestações ocorridas em junho de 2013, nas quais a população clamava por melhorias em todos os setores. “Assistimos a algo relativamente inédito, no cerne de todas as reivindicações identificamos o desejo de que haja o exercício pleno, adequado, regular e eficaz das políticas públicas”.