VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas

O VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas ocorreu nos dias 19 e 20 de maio, em São Paulo, e contou com a presença de ilustres personalidades e juristas.

No primeiro dia, além da Reunião Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MPC e da Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional dos Procuradores do MPC, houve a palestra do Ministro das Relações Exteriores José Serra, que abordou o tema dos Limites da Dívida da União. Quando Senador, o agora Ministro foi o Relator do Projeto de Resolução do Senado Federal nº 84/2007, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada da União.

Já no dia seguinte, ocorreram quatro palestras. Na primeira delas, o Professor Titular de Direito Financeiro da USP Doutor Heleno Taveira Torres tratou das medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e da proposta de alteração da LRF pelo PLC 257/2016. Ainda pela manhã, falou a Professora Selene Peres Peres Nunes, doutoranda em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília, que apresentou alguns aspectos sobre a qualidade do gasto público, comentando o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal, PLS 229/2009 e PLS 248/2009.

Na parte da tarde, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Sílvio Antônio Marques abordou o tema da Cooperação Jurídica Internacional por Membros do MPC. Finalizando os trabalhos, o Doutor Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Procurador de Justiça no Estado do Paraná proferiu palestra sobre a Operação Mãos Limpas e a realidade brasileira.

O Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães e a Procuradora Cristina Andrade Melo representaram o MPC mineiro no evento.