O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, no dia 23 de novembro, o 2° Seminário de Capacitação de 2023, com o tema “Resolução Consensual de Conflitos no âmbito do Controle”.

O evento ocorrerá de 9 às 12h30, no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e também contará com transmissão pelo canal do YouTube do MPC-MG.

O Seminário tem como escopo “Fomentar a prática da resolução consensual de conflitos no âmbito do MPC, por meio da análise de mecanismos, possibilidades e limites existentes em nosso ordenamento jurídico”  e contará com três painéis.

A abertura será realizada pelo Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, que abordará a temática “Resolução consensual de conflitos: sistema multiportas; princípios norteadores e diretrizes éticas; superação da cultura da litigância; normas regulamentadoras; Lindb e controle consensual no setor público; limites à consensualidade; indisponibilidade pública; casos práticos”.

O painel 1 será conduzido por Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador Administrativo do COMPOR/MPMG, e terá como tema “Resolução consensual de conflitos: a experiência do COMPOR/MPMG”.

Já o painel 2 abordará “Solução consensual das controvérsias na seara do controle externo: instrumentos e etapas do processo de resolução; dados de redução da litigiosidade; casos práticos”, e será ministrado por Nicola Khoury, Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretário de Solução Consensual do Secex.

Por fim, o painel 3 será conduzido pela Procuradora do MPC-MG Sara Meinberg, que falará sobre “O MPC-MG e a resolução consensual de conflitos: Resolução 32/2023; casos práticos”.

O evento terá certificado para os participantes que assistirem ao seminário presencialmente, com carga horária de 3h30. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio da Sympla ou aqui.

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