O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá, nos dias 3 e 4 de novembro, o I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania.  

O evento, que será realizado no Auditório do TCE-MG, está sendo organizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as Faculdades de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP), o Instituto Rui Barbosa e o Instituto de Direito Financeiro.  

As inscrições, que ainda não estão abertas, serão feitas no site do TCE-MG. A programação, por sua vez, já está definida e contará com a presença de autoridades das instituições organizadoras, além de outros especialistas na temática, do Brasil e de outros países.  

Confira: 

DIA 03/11/2022 

08:30 – ABERTURA: Conselheiro Mauri Torres (Presidente do TCE-MG); Conselheiro Dimas Ramalho (Presidente TCE-SP); Heleno Taveira Torres (Professor Titular de Direito Financeiro da USP); Fernando Facury Scaff (Professor Titular de Direito Financeiro da USP e Presidente do IDFin); Conselheiro Edilberto Pontes de Lima (Presidente do Instituto Rui Barbosa). 

PAINEL 1 

PRESIDENTE DA MESA: Mauri Torres (Conselheiro Presidente do TCE-MG) 

09:00 – Constituição financeira || Heleno Taveira Torres (Prof. Titular USP)  

09:30 – Os impactos da entrada do Brasil na OCDE || Marcelo Barros (Diretor Relações Internacionais do TCU) 

10:00 – Responsabilidade fiscal || José Roberto Afonso (Prof. IDP) 

PAINEL 2 

PRESIDENTE DA MESA: Gilberto Diniz (Conselheiro Vice-Presidente do TCE-MG) 

10:45 – Administração Pública Contemporânea || Thiago Pinheiro Lima (Procurador-Geral do MPC-SP e Presidente do CNPGC)  

11:15 – Renúncias fiscais || José Maria Arruda (Prof. USP) 

11:45 – Administração Pública e controle || Onofre Alves Batista Júnior (Prof. UFMG) 

PAINEL 3 

PRESIDENTE DA MESA: Cristiana de Castro Moraes (Conselheira do TCE-SP e Vice-Presidente do IRB) 

15:00 – Controle de constitucionalidade das normas tributárias pelo Direito Financeiro || Valter de Souza Lobato (Prof. UFMG e Presidente da ABRADT)  

15:30 – Federalismo: um antídoto à autocracia || Edilberto Pontes Lima (Conselheiro e Vice-Presidente do TCE-CE) 

16:00 – A boa governança como ferramenta de efetivação do Direito ao desenvolvimento || Renata Castro (TCE-MG e UFMG) 

PAINEL 4 

PRESIDENTE DA MESA: Dimas Ramalho (Conselheiro e Presidente TCE-SP) 

16:45 – Financiamento eleitoral || Fernando Facury Scaff (Prof. Titular USP)  

17:15 – Orçamento Secreto || Régis Fernandes de Oliveira (Prof. Titular da USP)  

17:45 – Índice de efetividade da Gestão Municipal || Sidney Beraldo (Conselheiro e Vice-Presidente do TCE-SP) 

DIA 04/11/2022 

PAINEL 5 

PRESIDENTE DA MESA: Marcílio Barenco (Procurador-Geral do MPC-MG)  

09:00 – Os Estados e a sacrificante dívida estadual || Sebastião Helvécio (Conselheiro aposentado do TCE-MG e Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB) 

09:30 – Reforma financeira e tributária espanhola || Violeta Ruiz (Espanha)  

10:00 – O Direito Financeiro português na era da pandemia || Matilde Lavouras (Universidade de Lisboa) 

10:30 – Limitações gerenciais e o controle na Argentina || Eduardo Grimberg (Tribunal de Contas da Argentina) 

PAINEL 6 

PRESIDENTE DA MESA: Procuradora do MPC-MG Sara Meinberg 

11:00 – O financiamento da educação e o Brasil como país do futuro || Élida Graziane Pinto (Procuradora MPC-SP e Profa. FGV)  

11:30 – O Tribunal de Contas grego e o combate à corrupção em prol do desenvolvimento || Ana Papapanagioto (Ministra TC grego)  

12:00 – O populismo e a sociedade pós-crise de 2008 || Celso Fernandes Campilongo (Diretor da Faculdade de Direito da USP e Jusfilósofo – USP) 

PAINEL 7 

PRESIDENTE DA MESA: Procuradora do MPC-MG Elke Moura 

15:00 – A experiência do Tribunal de Contas de Minas Gerais na melhoria das receitas municipais || Marconi Braga (TCE-MG) 

15:30 – O Orçamento Secreto e a institucionalização da corrupção || Breno Pires (Repórter – ex-Estadão, hoje na Revista Piauí)  

16:00 – O Estado pós-pandemia || Elviro Aranda (Universidade Carlos V da Espanha) 

PAINEL 8 

PRESIDENTE DA MESA: Durval Ângelo (Conselheiro TCE-MG)  

17:00 – Conferência de encerramento: Democracia e os ideais de 1988 || Cármen Lúcia Antunes Rocha (Ministra STF)