O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais é um dos apoiadores do 1º Encontro de Ouvidoria e Transparência, que será sediado no Município de Ouro Branco, no dia 27 de fevereiro. Reunindo ouvidores, gestores, controladores, servidores públicos e demais interessados, o evento objetiva fortalecer os mecanismos de escuta, integridade e transparência no […]

Na última quinta, 18, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais expediu a Recomendação nº 01/2025, publicada no Diário Oficial de Contas hoje, 19, com orientações aos Prefeitos municipais e Presidentes das Câmaras Municipais de todo o Estado para a adoção de medidas que assegurem transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional na execução das emendas parlamentares estaduais e municipais.  As medidas seguem o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal […]