O Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, foi designado, no dia 23 de junho, membro da Comissão de Estudo sobre Controle da Administração Pública, criada pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (Ibda).

Instituída por meio da Portaria nº 08/2023, a Comissão tem como objetivo promover estudos e debates tais como análise de propostas de Emenda à Constituição da República, exame de Projetos de Lei e atos normativos, comentários sobre decisões do Poder Judiciário e Tribunais de Contas.

O mandato dos membros e da presidência da Comissão finda em 1º de julho de 2024, sendo possível a recondução parcial ou total de seus componentes.

Saiba mais

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo foi criado em Curitiba, no ano de 1975, com o propósito de contribuir com o poder público para o aperfeiçoamento das instituições administrativas e da ordem jurídica. Atualmente, o Ibda é a mais tradicional e importante associação de juspublicistas do país.