O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais lançou hoje, 18, a 7ª edição da “Controle em Foco: Revista do MPC-MG”, dedicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal n. 14.133/2021).
Sob coordenação da Procuradora Cristina Andrade Melo, Editora-Chefe do periódico, a comissão editorial da Revista, atenta às mudanças que impactam diretamente o dia a dia da Administração Pública e, via de consequência, o controle, decidiu fazer do sétimo número do periódico uma edição especial sobre a nova lei de licitações.
A publicação, organizada em parceria com a Comissão de Estudos em Licitações e Contratos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), tem como objetivo contribuir para as discussões a respeito da nova legislação, difundir conhecimento especializado e promover a capacitação dos seus leitores.
Assinam os artigos – alguns deles em coautoria com outros estudiosos do tema – a Procuradora Cristina Andrade Melo, Karina Harb, Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral, Gabriela Pércio, Fábio de Souza Santos e Carlos Henrique Nitão, membros da referida comissão.
SUMÁRIO
Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro – Uma proposta de e-marketplace para o regime geral de contratações públicas
Carolina Zancaner Zockun e Renata Melo Pacheco – A Lei nº 14.133/2021 e a gestão patrimonial e desfazimento de bens móveis inservíveis no âmbito da Administração Pública federal
Cristina Andrade Melo – Aspectos relevantes da dispensa de pequeno valor na nova lei de licitações
Fábio de Sousa Santos, Fernando Nunes Madeira e Fernando Nunes Madeira – Governança das contratações públicas no governo digital
Flávio Garcia Cabral – A necessária fase preparatória da contratação direta na Lei n. 14.133/2021
Gabriela Verona Pércio e Christianne de Carvalho Stroppa – Indicação de marca ou modelo e vedação de marca ou produto na contratação de bens pela Administração
Karina Houat Harb e Valdir Godoi Buqui Netto – Regime de nulidades e interesse público na LLCA: evolução e ressignificação
Para conferir a edição completa, acesse o site da Revista.