Reunião Colégio de Procuradores
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|---|---|---|---|---|
| Total | 01 | Ata de Reunião | 20/05/2025 | Apreciação da pauta publicada no D.O.C. no dia 08 de abril de 2025. | Visualizar | Download |
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|---|---|---|---|---|
| Total | 07 | Ata de Reunião | 19/12/2024 | Apreciação da pauta publicada no D.O.C. no dia 03 de dezembro de 2024. | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 23/08/2024 | Reunião Institucional Ordinária para a apreciação da pauta publicada no D.O.C. de 13 de agosto de 2024. | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 13/08/2024 | Apreciação das pautas publicadas no D.O.C. nos dias 21 de junho de 2024 e 18 de julho de 2024. | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 07/05/2024 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 17/05/2024 | Apreciação da pauta publicada no D.O.C. de 06 de maio de 2024. | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 17/05/2024 | Apresentação do Relatório de Gestão Biênio 2022-2024 e Outorga da Medalha de Mérito Institucional do MPC-MG. | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 30/04/2024 | Formação da lista tríplice para escolha do Procurador Geral e eleição do Corregedor(2024-2026). | Visualizar | Download |
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|---|---|---|---|---|
| Total | 03 | Ata de Reunião | 10/11/2023 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 19/10/2023 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 14/06/2023 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 16/03/2023 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download |
| ATAS | DATA DE PUBLICAÇÃO | ASSUNTO | visualizar | Download |
|---|---|---|---|---|
| Total | 03 | |||
| Ata de Reunião | 04/08/2022 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download | Ata de Reunião | 26/05/2022 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download |
| ATAS | DATA DE PUBLICAÇÃO | ASSUNTO | visualizar | Download |
|---|---|---|---|---|
| Total | 02 | |||
| Ata de Reunião | 07/12/2021 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 13/08/2021 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assunto administrativo | Visualizar | Download |
| ATAS | DATA DE PUBLICAÇÃO | ASSUNTO | visualizar | Download |
|---|---|---|---|---|
| Total | 04 | |||
| Ata de Reunião | 04/12/2020 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 29/10/2020 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e deliberação sobre assuntos administrativos | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 16/07/2020 | Proposta de Resolução | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 16/07/2020 | Proposição de arquivamento de Procedimentos | Visualizar | Download |
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|---|---|---|---|---|
| Total | 03 | |||
| Ata de Reunião | 20/12/2019 | Proposição de arquivamento de Procedimentos e proposta de Resolução aprovada. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 08/08/2019 | Proposição de arquivamento de Procedimentos | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 23/05/2019 | Proposição de arquivamento de Procedimentos | Visualizar | Download |
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|---|---|---|---|---|
| Total | 04 | |||
| Ata de Reunião | 22/11/2018 | Proposição de arquivamento de Procedimentos | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 28/06/2018 | Proposição de arquivamento de Procedimentos | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 11/04/2018 | 1) Assunto Administrativo MPC nº 16/2017: Impugnação de Ata. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 05/04/2018 | 1) Assunto Administrativo MPC nº 17/2018: Formação de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral 2018/2020. | Visualizar | Download |
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|---|---|---|---|---|
| Total | 03 | |||
| Ata de Reunião | 10/08/2017 | 1) Reflexos da Lei 22.608, de 20 de julho de 2017, na estrutura do MPC. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 01/08/2017 | 1) Reflexos da Lei 22.608, de 20 de julho de 2017, na estrutura do MPC. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 25/05/2017 | 1) Proposição de arquivamento do seguinte Procedimento Administrativo Investigatório: Nº 30-y/2013 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães;2) Proposição de arquivamento dos seguintes Procedimentos Preparatórios: Nº 010.2014.126 – NI nº 78/2014 – Procuradora Cristina Melo; Nº 26.2016.066 – PC nº 041/2016 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães; e Nº 014.2015.066 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. | Visualizar | Download |
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|---|---|---|---|---|
| Total | 03 | |||
| Ata de Reunião | 10/08/2017 | 1) Reflexos da Lei 22.608, de 20 de julho de 2017, na estrutura do MPC. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 01/08/2017 | 1) Reflexos da Lei 22.608, de 20 de julho de 2017, na estrutura do MPC. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 25/05/2017 | 1) Proposição de arquivamento do seguinte Procedimento Administrativo Investigatório: Nº 30-y/2013 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães;2) Proposição de arquivamento dos seguintes Procedimentos Preparatórios: Nº 010.2014.126 – NI nº 78/2014 – Procuradora Cristina Melo; Nº 26.2016.066 – PC nº 041/2016 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães; e Nº 014.2015.066 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. | Visualizar | Download |
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|---|---|---|---|---|
| Total | 03 | |||
| Ata de Reunião | 29/09/2016 | 1) Proposição de arquivamento dos seguintes Procedimentos Administrativos Investigatórios: Nº 19/2013 – Procuradora Cristina Andrade Melo. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 30-J/2013 – Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 21/2013 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 23/2013 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 02/2014 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 117/2014 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Retirado de pauta; Nº 173/2016 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Retirado de pauta; 2) Proposição de arquivamento da NI nº 129/2015 – Dr. Glaydson Santo Soprani Massaria; Retirado de pauta; 3) Proposição de arquivamento dos seguintes Procedimentos Preparatórios: Nº 020.2015.675 – NI nº 158/2015 – Procuradora Sara Meinberg. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 06/2014 – NI nº 55/2014 – Procuradora Sara Meinberg. Retirado de pauta. Nº 008.2014.200 – NI nº 67/2014 – Procuradora Sara Meinberg. |
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| Ata de Reunião | 14/04/2016 | 1) Formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral 2016/2018. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 18/02/2016 | Proposta de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 019.2015.457 – Portaria nº 12/2015/MPC/GABMBCM – Procurador Dr. Marcílio Barenco. | Visualizar | Download |
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|---|---|---|---|---|
| Total | 04 | |||
| Ata de Reunião | 16/12/2015 | 1) Proposta de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 004.2015.066 – Portaria nº 02/2015/MPC/GABMBCM; 2) Assunto Administrativo nº 12/2015 – Proposta de Ato Normativo acerca do procedimento de formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. |
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| Ata de Reunião | 12/11/2015 | Assunto Administrativo nº 09/2015 – ADI nº 5384/2015 | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 01/10/2015 | 1) Proposta de arquivamento do Procedimento Administrativo Preparatório nº. 007.2015.790 – Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello;; 2) Proposta de arquivamento do Procedimento Administrativo Investigatório nº. 03/2013 – Procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva; 3) Proposta de arquivamento do Procedimento Administrativo Investigatório nº. 018/2013 – Procuradora Sara Meinberg; 4) Assunto Administrativo nº 958.183 – Vista dos processos ao MPC; 5) Assuntos gerais. |
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| Ata de Reunião | 13/08/2015 | 1) Arquivamento do Procedimento Administrativo Investigatório nº. 01/2013 – Procuradora Cristina Melo; 2) Fiscap e amostragem; 3) Recomendação sobre ensino. |
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| Ata de Reunião | 02/07/2015 | 1) Arquivamento do Procedimento Administrativo Preparatório nº. 01/2013 – Procuradora Cristina Melo; 2) Arquivamento do Procedimento Administrativo Preparatório nº. 05/2013 – Procuradora Cristina Melo; 3) Arquivamento do Procedimento Administrativo Preparatório nº. 25/2013 – Procuradora Cristina Melo; 4) Arquivamento do nº 18/2013 (Notícia de Irregularidade nº 01573685/2013) – Procuradora Sara Meinberg. |
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| ATAS | DATA DE PUBLICAÇÃO | ASSUNTO | visualizar | Download |
|---|---|---|---|---|
| Total | 14 | |||
| Ata de Reunião | 24/11/2014 | 1) Filiação à AMMP. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 21/10/2014 | 1) Expediente nº 267/2014/PRES sobre o FISCAP; 2) Atribuição do Procurador-Geral em processos de prescrição. |
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| Ata de Reunião | 18/09/2014 | 1) Proposta de resolução de distribuição e redistribuição de processos no MPC. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 04/09/2014 | 1) Arquivamento PAI 28/2013 – Procuradora Elke Moura; 2) Arquivamento PAI 36/2013 – Procuradora Cristina Melo; 3) Arquivamento PAI´s 06 e 43/2013 – Procuradora Sara Meinberg. |
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| Ata de Reunião | 20/08/2014 | 1) Proposta de Resolução sobre distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 14/08/2014 | 1) Proposta de Resolução sobre distribuição, redistribuição e prevenção de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 24/07/2014 | 1) Proposta de Resolução sobre distribuição, redistribuição e prevenção de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; 2) Proposta de Resolução sobre indenização de férias. |
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| Ata de Reunião | 10/07/2014 | 1) Proposta de Resolução sobre distribuição, redistribuição e prevenção de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 26/06/2014 | 1) Proposta de Resolução sobre indenização de férias; 2) Proposta de Resolução sobre reuniões ordinárias do Colégio. |
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| Ata de Reunião | 11/06/2014 | 1) Matéria extrapauta; 2) Apresentação do FISCAP; 3) Designação dos membros do MPC para as sessões do Tribunal de Contas. |
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| Ata de Reunião | 19/05/2014 | 1) Manifestação do MPC em processos do FISCAP – Of. n. 10389/2014/PRES. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 06/05/2014 | 1) Manifestação do MPC em processos do FISCAP; 2) Arquivamento dos Procedimentos Administrativos Investigatórios n. 04/2013, 16/2013 e 33/2013. |
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| Ata de Reunião | 23/04/2014 | 1) Providências relativas ao acervo processual e aos servidores da Procuradora Cristina Melo; 2) Manifestação do MPC em sessões de julgamento; 3) Arquivamento dos Procedimentos Administrativos Investigatórios n. 04/2013, 16/2013, 29/2013, 33/2013 e 38/2013 |
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| Ata de Reunião | 03/04/2014 | 1) Formação de lista tríplice, a ser remetida ao Governador do Estado, para escolha do próximo Procurador-Geral; 2) Redistribuição de processos e servidores em decorrência do afastamento, por período superior a 60 (sessenta) dias, da Procuradora Cristina Andrade. |
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| Ata de Reunião | 27/02/2014 | 1) Designação de novo relator para a elaboração de ato normativo disciplinando o procedimento de formação de lista tríplice para a escolha do próximo Procurador. | Visualizar | Download |
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| Total | 15 | |||
| Ata de Reunião | 11/12/2013 | 1) Fixação de parâmetros, baseados na conveniência do serviço, para o gozo de férias por recepcionistas, garçons e motoristas vinculados ao MPC; | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 02/12/2013 | 1) Designação de relator para elaborar norma destinada a regulamentar o funcionamento do Colégio de Procuradores; 2) Projeto de resolução acerca da distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas; do procedimento a ser adotado em hipóteses de afastamento temporário ou vacância de cargo de Procurador; e do procedimento de sucessão do Procurador-Geral; 3) Oitiva do Ministério Público de Contas em processos, oriundos do FISCAP, cujos atos de concessão não foram aprovados pelas críticas do sistema, mas que as irregularidades foram consideradas sanadas no exame técnico, sem que tenha ocorrido a citação dos jurisdicionados. |
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| Ata de Reunião | 27/11/2013 | 1) Portaria n. 006/CORR./13 da Corregedoria do Tribunal de Contas e procedimento correicional de servidores vinculados ao Ministério Público de Contas. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 21/11/2013 | 1) Medidas cabíveis relativas à decisão do Agravo n. 887.827. 2) Projeto de resolução acerca do procedimento administrativo investigatório. |
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| Ata de Reunião | 22/10/2013 | 1) Portaria n. 006/CORR./13 da Corregedoria do Tribunal de Contas e procedimento correicional de servidores vinculados ao Ministério Público de Contas; 2) Medidas cabíveis relativas à decisão do Agravo n. 887.827; 3) Projeto de resolução acerca do procedimento administrativo investigatório; 4) Demais itens de pauta. |
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| Ata de Reunião | 09/10/2013 | 1) Portaria n. 006/CORR./13 da Corregedoria do Tribunal de Contas e procedimento correicional de servidores vinculados ao Ministério Público de Contas; 2) Demais itens de pauta: A análise dos demais itens de pauta também foi adiada. |
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| Ata de Reunião | 02/10/2013 | 1) Fixação de parâmetros, baseados na conveniência do serviço, para o gozo de férias por recepcionistas, garçons e motoristas vinculados ao Ministério Público de Contas; 2) Demais itens de pauta: A análise dos demais itens de pauta foi adiada para a próxima reunião institucional. |
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| Ata de Reunião | 24/09/2013 | 1) Procedimentos relativos à distribuição e redistribuição processual; 2) Homologação do FISCAP. |
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| Ata de Reunião | 05/09/2013 | Distribuição de notícias de irregularidades encaminhadas ao Ministério Público de Contas. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 26/08/2013 | 1) Implementação de mudanças no FISCAP: Na reunião institucional ocorrida em 20/08/2013, a Diretoria de Tecnologia da Informação apresentou as mudanças implementadas no sistema informatizado FISCAP, a fim de cumprir as recomendações do Ministério Público de Contas formuladas mediante o Ofício n. 55/2012/PG/MPC. Diante dessa apresentação, que informou que somente não foi implementada a análise da taxação de proventos recomendada pelo Parquet, o Colégio de Procuradores reconheceu a dificuldade de inclusão dessa espécie de exame no sistema, haja vista o diferente regramento existente em cada município, que decorre da autonomia legislativa destes entes federados. Em face disso, decidiu que o exame da taxação de proventos deve ser empreendido por meio de auditorias. Nesse sentido, foram aprovadas as seguintes recomendações ao Tribunal de Contas: a) realização de auditorias no Estado de Minas Gerais, a cada três anos, contemplando o funcionamento de seus sistemas, a alimentação destes e os seus resultados; b) realização de auditorias periódicas nos cinco municípios com maior folha de pagamento do Estado, a cada três anos, contemplando o funcionamento de seus sistemas, a alimentação destes e os seus resultados; c) realização de auditorias em cinco municípios, com regime previdenciário próprio, escolhidos por sorteio, a cada três anos. Ressalte-se que a peridiocidade de três anos foi eleita para evitar o risco de decadência do registro dos atos concessórios. Quanto à homologação do FISCAP, o Colégio de Procuradores, como medida preparatória, designou a servidora Alessandra Benfica para apresentar relatório, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expondo o real funcionamento do sistema; 2) Redistribuição dos processos recentemente transferidos, no SGAP, da unidade “Ministério Público Especial -TC -Temporário” para a unidade “Ministério Público de Contas”; 3) Medidas a serem adotadas em relação aos processos que foram transferidos ao PG no curso do inventário processual, realizado em abril de 2013; 4) Matéria extrapauta: Tendo em vista a existência de erro material na ata da última reunião institucional, o Colégio de Procuradores aprovou sua retificação para constar que, atualmente, existem apenas 39 processos –e não 45 –no acervo da Procuradora Sara Meinberg que lhe foram distribuídos em virtude de vinculação errônea dos feitos que pertenciam ao então Procurador Cláudio Terrão. |
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| Ata de Reunião | 20/08/2013 | 1) Implementação de mudanças no FISCAP; 2) Apresentação, pela informática, do funcionamento da tramitação e da distribuição processual no âmbito do MPC; 3) Itens remanescentes incluídos em pauta: O Colégio de Procuradores adiou a análise dos demais itens incluídos em pauta. |
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| Ata de Reunião | 13/06/2013 | 1) Implementação de mudanças no FISCAP; 2) Fixação de parâmetros interpretativos vinculantes para a repartição de competência em hipóteses de Prescrição; 3) Substituição de Procuradores por motivo de afastamento; 4) Matéria extrapauta. |
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| Ata de Reunião | 06/06/2013 | 1) Decisão Normativa n. 03/2013, que regulamenta o art. 110-H da Lei Complementar n. 102/2008; 2) Lista de processos prescritos, distribuídos à Procuradora Sara Meinberg: O item foi retirado de pauta por equívoco de publicação; 3) Atribuição de efeito vinculante à decisão do Colégio sobre a contagem da prescrição setorial; |
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| Ata de Reunião | 16/04/2013 | 1) Assunto Administrativo MPC nº 08/2013 -Conflito de atribuições -Prescrição; 2) Implementação de mudanças no FISCAP; 3) Sindicância no âmbito do MPC. |
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| Ata de Reunião | 25/02/2013 | 1) Procedimento a ser adotado em hipóteses de afastamento temporário de Procuradores; 2) Fixação de competência relacionada à prescrição; 3) Ofício n. 163/2012/PG/MPC. |
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| ATAS | DATA DE PUBLICAÇÃO | ASSUNTO | visualizar | Download |
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| Total | 08 | |||
| Ata de Reunião | 18/12/2012 | 1) Oitiva do Ministério Público de Contas em auditorias operacionais; 2) Competência para atuação em representações, subscritas pelo Procurador-Geral, em trâmite perante as Câmaras; 3) Correção de erro constante na ata da última reunião institucional; 4) Impugnação à lista de processos submetidos à análise de prescrição; 5) Matéria a ser apreciada na próxima reunião. |
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| Ata de Reunião | 20/08/2012 | 1) Apresentação do Projeto Otimizar. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 17/07/2012 | 1) Sorteio dos Procuradores que irão substituir, durante as férias, as Procuradoras Elke Andrade Soares de Moura Silva e Cristina Andrade Melo. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 02/07/2012 | 1) Projeto de resolução que normatiza as competências do Procurador-Geral; 2) Projeto de resolução que estabelece o procedimento a ser adotado em hipóteses de vacância e afastamento temporário de Procuradores do Ministério Público de Contas. |
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| Ata de Reunião | 27/06/2012 | 1) Rito procedimental a ser adotado nos autos do Assunto Administrativo nº 838.803/2011, que versa sobre “Avaliação de Estágio Probatório” de membro do Parquet Especial. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 18/06/2012 | 1) Ofício nº 101/2012/PG/MPC encaminhado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas à Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, em 05/06/2012 e ofício nº 016/2012/GABSM encaminhado pela Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte aos membros do Colégio de Procuradores, em 15/06/2012. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 18/06/2012 | 1) Definição do marco legal do procedimento disciplinar aplicável aos membros do MPC enquanto não editada Lei Orgânica do MPC; 2) Ampla publicidade das deliberações do Colégio de Procuradores do MPC; 3) Interpretação do art. 35, XIV, da Lei Complementar estadual n. 102, de 2008. |
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| Ata de Reunião | 11/06/2012 | Nota de Esclarecimento | Visualizar | Download |
| ATAS | DATA DE PUBLICAÇÃO | ASSUNTO | visualizar | Download |
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| Total | 06 | |||
| Ata de Reunião | 30/11/2011 | Debatida a matéria, o Colégio de Procuradores deliberou, por unanimidade, que os processos que ingressarem no Ministério Público de Contas serão distribuídos igual e aleatoriamente, por natureza de processos, entre os membros do Parquet, excetuando-se aqueles em que houver manifestação ministerial pretérita, de lavra da Procuradora Maria Cecília e da Procuradora Sara Meinberg. Nesta última hipótese, observar-se-á a distribuição por prevenção, acompanhada de compensação automática, por processos de mesma natureza que venham a ingressar no MPC, salvo se a manifestação ministerial existente nos autos for um simples despacho, hipótese em que não haverá compensação, operando-se apenas a prevenção. Para operacionalizar tal procedimento, a partir de agora, os Procuradores deverão identificar, no SGAP, a natureza de todas as suas manifestacões, classificando-as em uma das seguintes espécies: “despacho”, “manifestação preliminar” ou “parecer”. Essa identificação também deve constar da manifestação acostada aos autos e, caso haja divergência relativamente à natureza informada no SGAP, a Coordenadoria de Apoio Operacional restituirá os autos ao gabinete para correção. Evidentemente, nos processos em que as Procuradoras Maria Cecília e Sara Meinberg se manifestaram antes da posse dos novos membros (e, por consequência, antes da instituição da classificação qualitativa em tela), a identificação da natureza das manifestações deve ser feita de modo individualizado pelas próprias subscritoras destas e, ato contínuo, comunicada à Coordenadoria de Apoio Operacional quando se tratar de mero despacho. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 22/12/2011 | Minuta da PEC visando inclusão de subseção na Constituição mineira. Proj. da Lei Orgânica do MPC. Exposição aos Proc. recém-empossados do funcionamento da Secretaria do MPC. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 09/05/2011 | Conclusão pela desnecessidade da atuação do MPC como custus legis nas representações de sua autoria e de que o Procurador autor da representação deverá oficiar no processo, quando necessário. Comunicação, pelo PG, da não implantação, naquele momento, das determinações sobre redistribuição de processos. Informações sobre o projeto de resolução a respeito da estrutura orgânica do MPC. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 23/05/2011 | Discussão a respeito da validação do FISCAP pelo MPC. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 18/04/2011 | Comunicação da nova sistemática de avaliação dos servidores em estágio probatório das Resoluções 19 e 20/2010, do registro do domínio mpc.mg.gov.br e de e-mail para o MPC. Informação sobre o andamento dos trabalhos de elaboração do checklist para subsidiar a análise dos Proc. de Edital de Concurso Público. | Visualizar | Download |
| Ata de Reunião | 25/03/2011 | Discutida a oportunidade de elaboração de Lei Orgânica para o MPC por apenas 3 Proc. Determinado o prosseguimento da reunião em 28/3. | Visualizar | Download |