O compromisso do Ministério Público de Contas de Minas Gerais de fiscalizar a correta execução das políticas públicas, os atos burocráticos de caráter interno e externo da máquina estatal, além das despesas da administração constantes do orçamento, traduz-se no fundo em mais educação e saúde para a população. Esse foi um dos aspectos da palestra virtual que a chefe de gabinete do procurador Daniel de Carvalho Guimarães, Bárbara Muzzi, proferiu, dia 19 de outubro, para os alunos da faculdade de Direito da Unopar (Centro de Estudos do Norte do Paraná). Ela usou do aplicativo de apresentação conceitual da instituição, à disposição do público no portal do MPC-MG, para protagonizar mais uma edição do projeto “Conhecendo o MPC”, incentivado pela procuradora-geral, Elke Moura.
Muzzi explicou aos universitários que o sistema de fiscalização funciona sob a égide de freios e contrapesos. Por meio dos controles externo e interno, sob a guarida de normas jurídicas, o Legislativo, o Tribunal de Contas e o MPC monitoram criteriosamente se os agentes públicos realizam de forma adequada os mais variados procedimentos administrativos. A prestação de contas públicas nos campos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, portanto, está no espectro de atuação do MPC-MG.
Ela fez um relato histórico sobre o papel do órgão na administração pública. Na estrutura do MPC-MG, destacou, são muito importantes a Coordenadoria de Apoio Operacional e a Coordenadoria de Acompanhamento de Ações, bem como o Gabinete de Inteligência. Ressaltou, ainda, a importância dos Termos de Cooperação Técnica firmados entre o MPC-MG e outros órgãos, inclusive o MPE, na medida em que consistem em uma “via de mão dupla”, pois possibilitam a troca de informações e a soma de esforços para o melhor alcance dos resultados nas ações fiscalizatórias.
Bárbara Muzzi salientou que o MPC-MG mantém abertos vários canais de comunicação para o exercício do controle social, inclusive sob anonimato, o que facilita a interação entre a instituição e a população no tocante às possíveis denúncias de irregularidades na gestão pública. “A pessoa pode pedir a preservação de sua identidade”, frisou. As denúncias de irregularidades são distribuídas por sorteio entre os procuradores. Se desprovidas de provas ou indícios mínimos de materialidade podem ser arquivadas. Caso contrário, instaura-se procedimento preparatório ou inquérito civil para melhor instrução e processamento.
Ao final da palestra, os alunos fizeram várias perguntas envolvendo desde as atribuições da instituição como o ingresso na carreira.
