Na manhã de hoje, teve início o segundo dia do Primeiro Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, que está ocorrendo no Auditório Vivaldi Moreira.

O congresso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Instituto Rui Barbosa, UFMG, USP e Instituto de Direito Financeiro, teve os painéis desta manhã presididos por Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. 

O primeiro painel do dia, presidido pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco, teve como demais integrantes o Conselheiro Emérito do TCE-MG, Sebastião Helvécio; o Superintendente de Controle Externo do TCE-MG, Pedro Henrique Magalhães Azevedo; e a Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Matilde Lavouras.  

Sebastião Helvécio reforçou a autonomia dos Estados e Municípios em relação à União. Um dos membros que estabeleceram a Constituição do Estado de Minas Gerais, Helvécio frisou a necessidade de crença no método científico, ressaltando com orgulho o cargo de Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão no Instituto Rui Barbosa. 

Já Pedro Henrique Magalhães Azevedo ressaltou a complexidade de algumas medidas do controle externo, apontando para o grande desafio de tais órgãos de controle serem flexíveis sem deixarem de lado as regras constitucionais. 

A Professora Matilde Lavouras, por sua vez, enumerou algumas medidas adotadas não apenas por Portugal, mas também pela União Europeia, que contribuirão com o crescimento econômico do país lusitano. 

O segundo painel foi presidido pela Procuradora Sara Meinberg e constituído por Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Professora da FGV, e Breno Pires, repórter na revista Piauí e ex-Estadão. 

Tal como Sebastião Helvécio, Élida Graziane Pinto pautou sua palestra em torno da defesa da educação, relatando sua trajetória acadêmica realizada na íntegra em universidade pública. A Procuradora também frisou a necessidade de investimento na educação básica e a importância do controle externo na fiscalização dos recursos destinados à educação. 

Finalizando o último painel da manhã, o Jornalista Breno Pires discutiu formas investigativas adotadas pelo jornalismo acerca de denúncias de fraudes, especialmente no que diz respeito ao orçamento secreto.