Atividade reuniu membros do Ministério Público de Contas de diversos Estados e reforçou a atuação do MPC mineiro na agenda da sustentabilidade pública
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou de capacitação promovida, nesta terça-feira, 17, pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Na ocasião, o MPC-MG foi representado pelo Procurador-Geral e Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco. Também participaram da capacitação a Procuradora do MPC-MG e 1ª Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo, e a Procuradora Maria Cecília Borges, representante do MPC mineiro na Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente da entidade.
Com o tema “Governança Climática e o Papel dos MPCs”, o encontro virtual reuniu Procuradores e servidores de diferentes unidades da federação para debater estratégias de enfrentamento à emergência climática no setor público. A palestra foi ministrada pela Professora e Doutora Vilena Silva, cofundadora da empresa de consultoria Compensei, com apoio do Sebrae/DF.
A atividade integra o plano de trabalho da Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Ampcon, criada pela Portaria nº 04/2025, e reforça o compromisso institucional do MPC-MG com temas estruturantes da administração pública contemporânea, como justiça climática, responsabilidade socioambiental e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A abertura do evento foi conduzida por Marcílio Barenco, que defendeu a centralidade da pauta ambiental na atuação dos órgãos de controle e destacou o protagonismo dos Ministérios Públicos de Contas na formulação de políticas públicas sustentáveis. “O compromisso com a sustentabilidade não pode ser periférico. Ele precisa estar no centro da atuação dos órgãos de controle, como parte de uma nova cultura de governança que antecipa riscos, protege direitos e respeita as futuras gerações”, afirmou.
Da Diretoria da Ampcon ainda participaram da capacitação o 2º Diretor Executivo da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; e a Diretora Adjunta e Corregedora-Geral do MPC-RO, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.
Da Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Ampcon, marcaram presença: a Procuradora do MPC-RJ Aline Assuf; o Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Inácio Loiola Neto; a Procuradora do MPC-DF Cláudia Fernanda; o Procurador-Geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes; e o Procurador do MPC-AM Ruy Marcelo.
Também estiveram presentes o Procurador-Geral do MPC-AP, Antônio Clésio dos Santos; o Procurador do MPTCU Júlio Marcelo de Oliveira; os Procuradores do MPC-RO Ernesto Tavares Victoria, Yvonete Fontinelle de Melo e Adilson Moreira de Medeiros, além de membros e servidores de outros Estados da Federação.
Governança climática e descarbonização: caminhos para o controle externo
Com o tema “Do conceito ao controle: Introdução ao Inventário de Emissões e Estratégias de Adaptação Climática – Carbono, Estado e Responsabilidade”, a Professora e Doutora Vilena Silva iniciou sua fala contextualizando o fenômeno das mudanças climáticas, explicando como a emissão excessiva de gases de efeito estufa – como o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso – tem provocado alterações duradouras nos padrões de temperatura e clima no planeta, com impactos diretos na economia, na saúde pública e na organização das cidades.
Vilena apresentou uma linha do tempo com os principais marcos históricos da agenda climática global, como o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris e as conferências da ONU, além de contextualizar o papel do Brasil como um dos maiores emissores do mundo. Em seguida, aprofundou os conceitos de mitigação e adaptação climática, destacando que reduzir emissões é essencial, mas que os entes públicos também precisam se adaptar aos efeitos que já estão em curso — como enchentes, secas prolongadas e ondas de calor extremo.
A palestrante dedicou parte importante da exposição aos inventários de gases de efeito estufa (GEE), detalhando sua importância como instrumentos técnicos para a medição e o planejamento climático. Explicou como identificar fontes de emissão nos órgãos públicos, como coletar e organizar dados e quais metodologias podem ser adotadas, com destaque para o GHG Protocol, as diretrizes do IPCC e a norma ISO 14064. Após a realização dos inventários, segundo Vilena, é possível construir planos de ação climática e de descarbonização, que estabeleçam metas de redução, cronogramas e estratégias realistas para transformação da gestão institucional.
Além disso, ela abordou o papel do Ministério Público de Contas na governança climática, destacando a função fiscalizatória frente à Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ressaltou que é dever das instituições públicas exigir e acompanhar a elaboração de inventários e planos por parte dos gestores, avaliar riscos orçamentários e sociais decorrentes da omissão do poder público e propor medidas corretivas, como recomendações e termos de ajustamento. Finalizou ressaltando que uma política climática consistente começa com o exemplo: dentro das próprias instituições, com decisões conscientes sobre consumo, contratos e cultura organizacional.
