O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, e a Procuradora Cristina Melo participaram do 1º Congresso de Direito Municipal em Nova Serrana, que teve como tema “Caravana OAB nos Municípios de Minas Gerais”, com o objetivo de interiorizar ações voltadas para a ampliação do debate sobre o Direito Municipal. 

Sediado em Nova Serrana, nos dias 23 e 24, o evento foi uma realização da Câmara em parceria com a Comissão de Direito da OAB Municipal. 

O Procurador-Geral do MPC-MG integrou o primeiro painel do dia 24, com a temática “parcerias público-privadas – PPP”, que foi presidido pela Desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG) Patrícia Henriques. Com mediação de Guilherme Gosling, membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG, o painel contou também com as contribuições de Isabela Damasceno, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG, e Maryhelma Nadya Oliveira Orlando, Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/MG – Subseção Nova Serrana.  

Já a Procuradora Cristina Melo compôs o segundo painel, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Estiveram no painel também Fernanda Bechelane, Procuradora-Geral do Município de Nova Serrana, e Sérgio Martins, Secretário-Geral da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG e Presidente de Honra da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO/MG). 

O Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC-MG, Éverton Moebus, também esteve presente no encontro, que teve como público-alvo Procuradores, Vereadores, estudantes de Direito, Advogados, servidores públicos e representantes de partidos políticos, contando com a participação de diversas autoridades do meio jurídico, político e acadêmico.