Na noite de ontem, 27, a Procuradora-Ouvidora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Moura, esteve presente no lançamento da obra coletiva “Prescrição nos Tribunais de Contas”, promovido no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. 

Coordenado por Ana Cristina Botelho e Thiago da Cunha Brito, o livro reúne artigos que aprofundam o estudo da prescrição, tema de grande relevância para a prática e o aperfeiçoamento do controle externo. A publicação conta com prefácio do Ministro do TCU Antonio Anastasia e apresentação da Procuradora-Geral do MPTCU e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cristina Machado da Costa e Silva, além da contribuição de renomados juristas e especialistas em Direito Público. 

O evento reuniu autoridades do sistema de controle externo e diversos autores que contribuíram com artigos para a obra. 

Reflexões do Ministro Antonio Anastasia 

No texto de abertura, Antonio Anastasia destaca a complexidade da aplicação da prescrição no âmbito controle externo da Administração Pública, que exige conciliar dois valores constitucionais fundamentais: a efetividade da fiscalização dos recursos públicos e a segurança jurídica. O Ministro relembra que, antes da Resolução nº 344 do TCU, prevalecia grande incerteza sobre prazos e marcos iniciais, o que gerava insegurança para os jurisdicionados e dificultava a atuação eficiente dos Tribunais de Contas. 

Anastasia enfatiza em seu texto que a Resolução trouxe maior estabilidade e orientações claras sobre a contagem dos prazos, sem enfraquecer o dever de fiscalização. Ainda assim, ressalta que a prescrição permanece tema de debate técnico e doutrinário, com reflexos diretos sobre gestores, órgãos de controle e sociedade. Reforça, por fim, que segurança jurídica e prestação de contas devem caminhar lado a lado.