Entre os dias 26 e 29 de janeiro de 2025, a Cidade do Panamá está sendo palco do 21º Encontro Internacional de Juristas, que reúne profissionais de diversas áreas do Direito e da Administração Pública para debater as metas da Agenda 2030 da ONU. 

A Procuradora Ouvidora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Moura, participou como palestrante promovendo reflexões relevantes e inovadoras para a resolução de controvérsias. Em sua apresentação, Elke abordou o papel do Núcleo de Resolução Consensual e Prevenção de Controvérsias e Conflitos do MPC-MG (Nurc), conectando sua fala ao tema da mediação, abordado na palestra que a antecedeu. A Procuradora destacou também o sistema multiportas, uma tendência atual que visa ampliar as possibilidades de solução consensual de conflitos, promovendo mais eficiência e diálogo nos processos. 

O evento discute diretrizes globais relacionadas a questões sociais, ambientais, econômicas e institucionais. Além disso, os participantes têm a oportunidade de realizar visitas institucionais à Assembleia Nacional da República do Panamá, à Suprema Corte de Justiça e à Universidade Pública do Panamá, promovendo uma integração entre teoria e prática. 

Com palestras de juristas renomados e debates de alto nível, o 21º Encontro Internacional de Juristas constitui um espaço para troca de experiências e a construção de soluções que impulsionem a justiça, a equidade e o desenvolvimento sustentável. Entre as autoridades brasileiras, estiveram presentes o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Durval Ângelo; o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselheiro aposentado do TCE-MG Sebastião Helvecio; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro do TCE-RO Edilson de Sousa Silva, e o Procurador do MPTCU Júlio Marcelo. Na ocasião, foram recebidos pela Presidente da Suprema Corte do Panamá, María Eugenia López Arias. 

Confira os temas debatidos nesta edição: 

Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. 

Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.  

Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.  

Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.  

Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.  

Água limpa e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.  

Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.  

Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.