Durante o “3º Congresso Nacional de Regularização Fundiária – REURB por Mulheres: Tecnologia, Inovação e Inteligência Artificial”, realizado no último dia 12, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Maria Cecília Borges participou de painel em que expôs como a inovação e a tecnologia estão transformando a atuação dos órgãos de controle no Brasil.  

Sua palestra destacou a transição dos Tribunais de Contas de uma postura de controle de conformidade para um modelo focado em desempenho e resultados sociais. Segundo Maria Cecília Borges, o foco atual reside na efetividade: a política de REURB está realmente resolvendo o problema da moradia e gerando cidades sustentáveis? 

Um dos pontos altos da exposição foi o papel da inteligência artificial no fortalecimento da transparência e do controle. O uso de ferramentas tecnológicas permite o cruzamento de grandes volumes de dados, tornando o controle mais rápido e preciso. Foram citados os exemplos do TCEMG: SURICATO e chatUai, o que levou a plateia a se envolver e se empolgar com a temática. 

A Procuradora ressaltou que a irregularidade fundiária não é apenas um entrave jurídico ou social, mas um custo alto para os Municípios, tratando-se de um problema também de gestão pública. 

Ao concluir, ressaltou que a avaliação de políticas públicas tem o condão de contribuir para melhorar a vida das pessoas e tornar nossas cidades menos desiguais e sustentáveis.  

É o segundo ano que a Procuradora Maria Cecília é convidada para palestrar no evento e aproveita a oportunidade para reforçar a importância da atuação do Tribunais de Contas para a regularização fundiária urbana.