Na tarde de ontem, 01, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sediou a cerimônia de assinatura de um importante convênio de cooperação entre o Estado de Minas Gerais, os Municípios de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa. Fruto de Auditoria Operacional realizada pelo TCE-MG, o acordo visa à implementação do “Sistema de Governança e Gestão da Bacia da Lagoa da Pampulha” e constitui um passo fundamental para a gestão compartilhada e coordenada de ações entre os convenentes, visando à despoluição e recuperação da lagoa.  

A assinatura contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Governador Romeu Zema, o Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e a Prefeita de Contagem, Marília Campos. Entre as autoridades do TCE-MG, estiveram presentes o Conselheiro Presidente, Gilberto Diniz; o Conselheiro Vice-Presidente, Durval Ângelo; o Conselheiro Corregedor, Wanderley Ávila; os Conselheiros Mauri Torres e Agostinho Patrus; e o Conselheiro exercício Telmo Passareli, e o Relator do processo no Tribunal, Conselheiro Cláudio Terrão.  

A Procuradora Maria Cecília Borges, que vem atuando na fiscalização de contratações relacionadas ao Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Pampulha e representou o Ministério Público de Contas no evento, louvou a solução consensual adotada e reforçou a importância de ter constado nos objetivos do convênio a necessidade de adoção imediata de medidas mitigadoras e a realização de diagnóstico, questões essenciais para a solução dos problemas ora enfrentados na Lagoa e na bacia da Pampulha. 

O Conselheiro Cláudio Terrão, Relator da Auditoria Operacional, processo nº 1.153.211, expressou seu agradecimento à Procuradora Maria Cecília Borges e à sua equipe pela contribuição efetiva para uma solução dialogada, construída mediante a atuação conjunta entre o Governo de Minas, os Municípios de Belo Horizonte e Contagem, além da participação da Copasa, sendo o TCE-MG o agente indutor. 

Para além do avanço na implementação de um sistema de governança e gestão integrada, visando a proteção e revitalização da Lagoa da Pampulha, um dos maiores cartões postais de Belo Horizonte e Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, a assinatura do convênio representa um marco histórico de atuação consensual do TCE-MG.