A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Maria Cecília Borges participou do Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, que ocorreu nos dias 4 e 5 deste mês na cidade de Ouro Preto. 

O evento teve como objetivo realizar uma radiografia da legislação brasileira de Patrimônio Cultural, discutindo-se “a pertinência de uma sistematização ou estruturação orgânica da legislação de proteção e valorização do Patrimônio Cultural no Brasil”.  

Após a abertura do evento e o credenciamento dos participantes, o Seminário abarcou em seu primeiro dia três painéis. Pela manhã, o primeiro deles teve como tema “Radiografia da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Lacunas Jurídicas” e o segundo, “Novos Paradigmas Ético-Jurídicos na Proteção do Patrimônio Cultural”. À tarde, por sua vez, abordou-se “O Federalismo Brasileiro e as Possibilidades de Fomento e Financiamento do Patrimônio Cultural” e a noite foi encerrada com a mostra “Vivências no Patrimônio”. 

No dia 5, os participantes contaram com apresentação de trabalhos científicos no período da manhã enquanto à tarde ocorreu a apresentação de dois painéis: “Patrimônio Cultural: Premissas e Particularidades quanto à Responsabilidade Civil e Penal” e “Patrimônios Culturais Insurgentes, Emergentes e Novas Perspectivas, Abordagens e Instrumentos de Proteção”. À noite, houve a plenária de aprovação da Carta Patrimonial e a cerimônia de encerramento.