Ontem, 13, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pela Procuradora Maria Cecília Borges, participou do 2º Congresso Nacional de Regularização Fundiária REURB por Mulheres – Rumo à COP 30, que aconteceu nas dependências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.    

No evento, a Procuradora integrou o painel “REURB e Políticas Públicas Urbanas Municipais e Estaduais”, onde enfatizou a importância da atuação dos Tribunais de Contas na regularização fundiária. Segundo ela, além de fiscalizar as políticas públicas, esses órgãos desempenham um papel essencial na promoção desses processos, assegurando que sejam conduzidos dentro dos limites legais.  

Maria Cecília Borges ressaltou que “o Tribunal de Contas tem um papel importante não apenas como órgão controlador, mas também indutor da política pública de regularização fundiária, em razão do interesse público na ordenação do uso do solo urbano, bem como do potencial de incremento da receita municipal que decorre desses processos”.  

Sobre o evento  

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF-MG) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais (OAB-MG), o evento destacou a importância da atuação feminina no setor, abordou a multidisciplinariedade da REURB, com foco em biodiversidade, sustentabilidade e inclusão, e teve como público-alvo advogados, engenheiros, arquitetos, topógrafos, agrimensores, biólogos, assistentes sociais, corretores de imóveis, servidores públicos, oficiais e servidores de Cartórios de Registros de Imóveis, estudantes e demais profissionais que trabalham ou desejam trabalhar, aprender ou aprimorar suas habilidades em regularização de imóveis. 

Por Gabinete Maria Cecília Borges